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Na manhã dessa terça-feira (30) uma grande marcha contra a redução da maioridade penal, em Brasília. Convocada pela ANPG, UNE e UBES, a caminhada contou com cerca de 7 mil estudantes de todo o Brasil e a participação de outras entidades ligadas à temática da infância e dajuventude, que manifestaram da Biblioteca Nacional até a Câmara dos Deputados, puxados por um trio elétrico com representantes das entidades que exclamavam palavras de ordem como “Vamos correr ao Congresso contra o retrocesso!”.

A manifestação teve como objetivo derrubar a PEC 171/93, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, votada no mesmo dia. Desde segunda-feira (29), estudantes já estavam mobilizados e acampados na Esplanada dos Ministérios, em companhia da Anistia Internacional, para mostrar que a solução para a criminalidade se dará com mais escolas e não mais cadeias. Na segunda, realizaram um ato onde “adesivaram” a porta de gabinetes dos deputados contrários e indecisos, inclusive de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, de onde foram expulsos. Desde a semana anterior, estudantes têm conversado com parlamentares indecisos para reverter a maioria dos votos a favor.
A votação da PEC 171/93, que durou até a madrugada do dia 1 de julho, terminou com vitória da juventude brasileira. A bancada conservadora não conseguiu os 308 votos necessários para alterar a Constituição Federal.

“O dia amanheceu mais bonito para os sonhadores e lutadores. Mostramos para a tal bancada da bala que o movimento estudantil está vivo e com capacidade de mobilização. O trabalho corpo a corpo com os deputados foi fundamental, pois muitos estavam indecisos. Também conseguimos virar a orientação de alguns partidos, como PROS, PPS e PSB”, diz Tamara Naiz, presidenta da ANPG. “A redução da maioridade penal pode ser o maior retrocesso civilizacional de nosso país desde a constituição de 88, não podemos permitir que passe! Continuemos na luta!”, completa.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, avisou que essa foi “apenas uma etapa” da discussão, já que ele ainda precisa votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. No texto rejeitado, o adolescente de 16 a 18 anos poderia ser condenado por crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado – quando há uso de arma ou participação de mais de um criminoso. Já o texto original, reduz a maioridade penal para 16 em todos os crimes.
“Cunha planeja colocar um novo relatório, dessa vez tirando a emenda de crimes de tráfico, para tentar votar, ainda hoje, a redução. Estamos e continuaremos reunidos e prestando atenção no momento que será decidido se haverá ou não hoje essa votação. O importante é que ontem os estudantes saíram vitoriosos e derrotaram, pela segunda vez na história, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirma Gabriel Nascimento, Vice-Presidente Regional Centro-Oeste da ANPG.

Estatuto da Criança e do Adolescente e melhora na educação

Apesar da derrota da PEC 171 e das opiniões contrárias, boa parte dos parlamentares presentes concordam que o país enfrenta problemas no que tange controlar a criminalidade. Para parte dos contrários a redução, a solução seria revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que o jovem infrator permaneça mais tempo internado no sistema atual de medida socioeducativa, além de enfatizarem o discurso de mais educação para a juventude brasileira, já que a reincidência dos que cumpre pena no sistema prisional é de 70%, quase o dobro dos 36% que cumprem medidas socioeducativas.
Além disso, outra preocupação levantada pelos parlamentares contrários à redução abrange a repercussão da regra em outras leis em vigor, como a venda de bebida alcoólica para menores, leis sobre exploração sexual e idade mínima para dirigir.

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Participação estudantil

A participação das entidades estudantis e dos estudantes teve inicio já (ver data na semana passada) , quando a análise da PEC 171, na comissão especial da Câmara, recebeu parecer favorável. Os jovens acabaram expulsos da Casa, após gritarem palavras de ordem e marcharem nas galerias. Os manifestantes também foram proibidos de participar de novas sessões na Câmara. Apesar disso, a presença da juventude no plenário foi conquistada, graças a um habeas corpus conseguido pela UNE no Supremo Tribunal Federal. Porém, o acesso foi autorizado a um número reduzido de pessoas, por meio de senhas distribuídas por partidos.

A ANPG é contra a PEC 171/93 porque, a partir dos 12 anos, todos os adolescentes passam a ser responsabilizados por atos cometidos contra a lei, através das medidas previstas no ECA. Essas medidas, chamadas de socioeducativas, apresentam índices de não reincidência muito maiores do que as medidas de privação de liberdade aplicadas aos adultos. Além disso, Impor medidas socioeducativas ao invés de penas criminais decorre do reconhecimento da condição em que o adolescente se encontra no que tange seu desenvolvimento.

Destacamos, também, que o sistema prisional brasileiro está saturado e não suporta mais internos, principalmente porque há reincidência de 70%. Outro dado importante é que os jovens abaixo de 18 anos cometem menos de 1% de todos os crimes contra a vida no Brasil.
Reduzir a maioridade penal, portanto, é apenas tratar o efeito, ao invés de tratar a causa. O crime surge como reflexo das diferenças sociais e educativas existentes no Brasil. Encarcerar um adolescente é tirar a chance deste se tornar um cidadão consciente tanto dos seus direitos, quanto dos seus deveres, assumindo a incompetência que o Estado tem em assegurar o direito básico à educação.

Da redação com informações da UNE e da Câmara Notícias

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