O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Jorge Almeida Guimarães, apresentou, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, realizado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro, em 22 de setembro, uma proposta para contratação de docentes para instituições federais de ensino superior (Ifes) por meio de Organizações Sociais (OS), que seriam criadas pelo MEC (Ministério da Educação) e MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação). “Essa proposta está bem no começo, mas o ministro José Henrique Paim nos autorizou a avançar nisso e estamos trabalhando junto com a academia, o IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e outros que têm mais experiência nisso”, explicou Guimarães na ocasião.
Neste modelo proposto pela CAPES, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva.
De acordo com Guimarães o plano funcionaria mais ou menos assim: o MEC ou a OS perguntaria à universidade sobre quantos setores gostaria de potencializar e com que perfil de pessoas, valendo para estrangeiros e brasileiros também. Ele criticou o modelo de contrato Regime Jurídico Único (RJU), que é para 30 anos. Esta proposta viabilizaria atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições.
“Não há outra forma de contratar, mais segura, pois seria CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Já o contrato que hoje as universidades fazem no chamado Regime Jurídico único é para 30 anos, ninguém é mandado embora. Eu não conheço um caso assim. Então, não está funcionando e o governo já deveria ter feito isso. Para dar um exemplo simples, a Embrapa usa o sistema da CLT e é excelente, no IMPA [Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada] como OS quase todo mundo já é CLT. Então, o modelo está funcionando, podemos levar isso às universidades”, afirmou.
Polêmica
Para a Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica a proposta da CAPES, dizendo que o esta ação é uma terceirização do trabalho. Segundo publicação no site deles, este plano da CAPES se vale da “argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores por 30 anos e não manda ninguém embora, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros”.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.
Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona Rizzo.
Da redação com informações da EBC e Andes
