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Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara

Na semana passada, 24 de outubro, a Frente Parlamentar Evangélica lançou um Manifesto à Nação com os pontos que irão nortear a atuação do grupo, que elegeu 180 congressistas, nos próximos quatro anos. O documento é divido em 4 eixos, sendo um deles dedicado a Educação e ao Ensino Universitário, no qual é chamado de “Revolução na Educação”.
O primeiro ponto deste eixo já mostra a que vem. Vejam só: “MÉRITO: A BASE DE UM SISTEMA EDUCACIONAL DE SUCESSO. Valorizar e incentivar o mérito em todo o sistema educacional nacional como condição do sucesso individual e, por extensão, no sucesso do Brasil. A tragédia que se instituiu no Brasil nas últimas décadas teve como uma das causas o desprezo pelo esforço, pelo estudo, pelo mérito conquistado ao longo do tempo, em benefício do caminho mais curto da demagogia, do uso político-partidário das escolas e universidades públicas, que se tornaram instrumentos ideológicos que preparam os jovens para a Revolução Comunista, para a ditadura totalitária a exemplo da União Soviética e demais regimes sanguinários”.
Para Gabriel Colombo, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da ANPG, o documento programático da Bancada Evangélica demonstra o difícil cenário que os pós-graduandos enfrentarão já nesse período pós-eleitoral. “O manifesto congrega cerca de um terço dos deputados federais eleitos e está pautado no enxugamento dos investimentos públicos em áreas sociais e estratégicas, no desmonte do funcionalismo público, no obscurantismo e censura na educação, nos privilégios fiscais e tributários para os empresários. É o programa do atraso, do aumento da desigualdade social e da entrega de qualquer possibilidade de desenvolvimento soberano”.
O texto do manifesto continua: “O democratismo comunista é a destruição do ensino de qualidade, pois, quanto mais ideológico, mas ele se torna improdutivo, ineficiente e corrupto. O populismo educacional gerou incompetentes em todas as profissões, e as pessoas só conseguem superar esse atraso quando resistem a essa pressão e estudam por si mesmas. A corrupção dos valores e princípios da meritocracia atinge duramente a qualidade da Educação, que é sempre universal. Não existem Ciências Naturais que somente tenham validade no Brasil. Quem não sabe Ciências e Matemática no Brasil não sabe em nenhum lugar no mundo. Portanto, o demérito não resolve nenhum problema de Educação, e cria todos os gravíssimos problemas que resultaram no gigantesco atraso do Brasil. Educação é sistema insustentável ou sustentável. A sustentabilidade se forma quando todo o sistema, da Educação Básica ao Doutorado, se baseia na meritocracia. É isso que colocará o Brasil no grupo das nações mais desenvolvidas do mundo, pois a Ciência & Tecnologia são resultado da Educação”.
O segundo ponto do texto ainda reforça: “Libertar a educação pública do autoritarismo da ideologia de gênero, da ideologia da pornografia, e devolver às famílias o direito da educação sexual das suas crianças e adolescentes. Defender o direito à inocência da criança como direito humano universal. CÂMARA DOS DEPUTADOS Frente Parlamentar Evangélica 55 Na verdade, ou temos Escola ou temos Ideologia. São inconciliáveis. Teremos que reinserir a Escola e a Universidade públicas em seu leito tradicional e conservador: ensinar.”  Isso já demonstra que a liberdade e autonomia das Universidades brasileiras correm sérios riscos.
“Este manifesto representa um grande sustentáculo das políticas retrógradas que estão se desenhando para o próximo período de Bolsonaro, seja no campo da economia, no campo dos costumes ou até mesmo no movimento estudantil. Não é todo mundo que reconhece a importância da educação como elemento central para que o Brasil se desenvolva. Além disso, esta nova gestão está transformando os professores em inimigos, atacando diretamente sua liberdade de cátedra. Os professores já são desvalorizados, pois tem péssimos salários e condições de trabalho, e agora sofrerão perseguição se aprovado o que está neste manifesto da bancada evangélica”, reforça a presidenta da ANPG, Flávia Calé.
Graduação e Pós-graduação
“Para nós, pós-graduandos, esse manifesto representa de imediato mais dificuldade para acessar as bolsas com a fusão dos ministérios da educação, cultura, esportes e ciência e tecnologia. E também para conseguir emprego, já que o programa defende praticamente o fim dos concursos públicos com o “uso intensivo da terceirização da mão-de-obra” no setor público e aumenta o período de estágio probatório nos cargos públicos para 6 anos”, explica o diretor da ANPG.
Gabriel ainda reforça que o programa da Bancada Evangélica é o programa de Jair Bolsonaro. “Somado às ameças a democracia, à criminalização dos movimentos sociais e da oposição política, deixa claro que temos um desafio histórico para as entidades estudantis e de classe. Precisamos nos organizar em diferentes níveis. Fortalecer o movimento nacional de pós-graduandos e a ANPG, ao mesmo tempo atuar na construção da unidade em torno de uma Frente Ampla Democrática e Antifascista para atuar nas ruas e também no Congresso”.
No Manifesto o terceiro ponto do eixo de Educação tem uma frase que demostra risco a toda a pós-graduação brasileira: Libertar a Pós-graduação Mestrado e Doutorado da repressão aos professores pela CAPES. Rever todos os métodos de uso do dinheiro público. Rever o Ensino Superior e modernizar a Graduação. Conforme já exposto acima, o Brasil precisa trabalhar em duas frentes complementares: o desenvolvimento das commodities, e o desenvolvimento das patentes tecnológicas. Raríssimos países são capazes de ter as duas em harmonia. E para isso, a CAPES não pode descumprir a Constituição Federal no Art. 207. “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Os docentes orientadores de Mestrado e Doutorado só podem orientar até 8 estudantes, o que explica o imenso atraso do Brasil, salas de aula vazias, e um custo gigantesco para um resultado microscópico.”
O documento ainda usa as indicações do Banco Mundial para passar a cobrar mensalidades em Universidades Públicas (relembre aqui):
• Uma das ineficiências do sistema brasileiro está associada ao tempo dedicado pelos professores à aula. Em média, o professor brasileiro dedica 65% do seu tempo ao ensino e o restante a outras atividades. As melhores práticas internacionais sugerem um percentual de 85%.
• Os gastos públicos com os ensinos fundamental e médio beneficiam os mais pobres (são progressivos). Já os gastos no ensino superior tendem a ser regressivos. A grande maioria dos brasileiros matriculados em ensino superior estudam em universidades privadas. Em 2015, dos aproximadamente 8 milhões de alunos universitários, apenas cerca de 2 milhões estavam em universidade públicas (predominantemente estudantes oriundos de famílias mais ricas). E 15% dos estudantes de ensino superior estavam entre os 40% mais pobres da população.
• Limitar os gastos por aluno aos níveis das universidades mais eficientes geraria uma economia imediata de 0,26% do PIB.
• PROUNI, FIES, SISU, PRONATEC, e todos os demais programas do Ministério da Educação precisam passar por rigorosa auditoria independente, visando uma avaliação rigorosa dos resultados práticos educacionais, e uma avaliação de eventuais problemas de corrupção até agora não percebidos pelas autoridades. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) tem particular importância nessas análises que se imporão natural e necessariamente. Enfim, é preciso desburocratizar, mas ao mesmo tempo ter um sistema de acompanhamento e controle sofisticado. Todo o Ministério da Educação deve ter no Ministério Público Federal, Polícia Federal e demais órgãos federais fortes aliados na tarefa de imprimir lisura, transparência e sustentabilidade ética e cívica, e eliminar todas as possibilidades de corrupção.

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