Leia a carta enviada para o governo no dia 1 de junho, exigindo o descontingenciamento do orçamento da ciência.
A carta foi enviada para o presidente da República, Ministro de Estado do Planejamento, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal e ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

EM DEFESA DO ORÇAMENTO PÚBLICO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Pelo imediato descontingenciamento do orçamento de CTI!

              O investimento público tem sido o grande responsável pelo desenvolvimento da ciência brasileira há décadas. A própria criação das principais agências de fomento brasileiras, durante a década de 50, significou, para a época e para o entendimento atual sobre pesquisa e desenvolvimento, a centralidade do orçamento público para o desenvolvimento da ciência brasileira, assim como a criação dos Fundos Setoriais, que significaram um importante passo no financiamento da área.
Em outros países e no Brasil o orçamento público também foi fundamental para garantir o desenvolvimento das forças produtivas de mercado para garantia de emprego, renda e fortalecimento da soberania do moderno aparelho de Estado, além de ter garantido equidade e justiça social.
Não haveria os ótimos resultados científicos que hoje melhoram e provém uma vida social com mais qualidade para a população, desde os avanços na área de saúde básica, educação até a produção de conhecimento de fronteira em áreas como agricultura, energia, medicina, nanotecnológicas, entre tantas outras, sem o papel que o investimento público desempenhou para a ciência.
No entanto, sempre que o país atravessa uma crise como a atual, a sua política de financiamento público da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) é paralisada e o orçamento da área alvo de contingenciamentos e cortes.
No dia 30 de março de 2017, em edição extra do Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 9018, o Governo Federal contingenciou 44% da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, totalizando 2,2 bilhões do orçamento da pasta. Levando em conta que o orçamento já vinha atravessando cortes e contingenciamentos anteriores, além de redução orçamentária desde 2013, o que já impactava severamente as pesquisas científicas estratégicas em andamento no país, o corte atual faz desmoronar todos os esforços dos cientistas brasileiros, que levaram o país a ser reconhecimento no cenário da ciência mundial nos últimos 20 anos. Além desse contingenciamento geral, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da área de ciência e tecnologia também teve corte de mais de 41% do seu orçamento.
Nesta carta enviada a Vossas Excelências, nós, pós-graduandos brasileiros, expressamos nossa preocupação e lamento diante de cortes em um setor que deveria representar a centralidade da política de investimento no país. O recente corte leva a ciência brasileira ao fundo do poço.
A Associação Nacional de Pós-graduandos, entidade representativa de centenas de milhares de pós-graduandos stricto sensu (mestrandos e doutorandos) e tantos outros milhões de estudantes de pós-graduação lato sensu (especialização, residência etc.) temos em nosso movimento a marca registrada de luta em defesa da ciência brasileira e de condições dignas de pesquisa. Não existe e nem existirá nação soberana com desenvolvimento econômico, político, social e estratégico sem investimento em ciência e tecnologia como política de Estado. Enquanto decisões monocráticas de contingenciamento forem tomadas, o perigo do atraso social e tecnológico é eminente.
Ainda por meio desta carta, solicitamos o imediato descontigenciamento do orçamento da ciência e tecnologia, de modo a mantermos as garantias de crescimento e desenvolvimento do país através de um setor tão estratégico. Esperamos, como sociedade civil organizada, que Vossas Excelências compreendam a centralidade e a força motriz da ciência como mecanismo de ajudar o Brasil a sair da atual crise sistêmica e epistêmica pela qual passamos.
Pelo imediato descontigenciamento do orçamento público da ciência e tecnologia!
São Paulo, 01 de junho de 2017
 

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