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Foto: Natasha Ramos/ANPG

O III Congresso Nacional da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito (FEPODI) aconteceu, nos dias 28 e 29 de agosto de 2014, na Universidade de São Paulo-USP. Sob a presidência de Caio Lara (UFMG/DOM HELDER), o evento com o tema “Educação Jurídica e a Pós-Graduação no século XXI” proporcionou a todos os presentes uma rica e sólida discussão acerca dos deveres e direitos da pós-graduação jurídica brasileira.

Após a abertura oficial, o Painel “Educação Jurídica e a Pós-Graduação no Século XXI” foi debatido pelos professores Rogério Barbosa (ex-presidente da FEPODI), Vladmir Oliveira (PUC-SP e Uninove) e Otávio Rodrigues (USP), que expuseram fatos históricos da criação da Fepodi, e da necessidade do Direito, campo ainda muito fechado, relacionar-se com outros cursos proporcionando um diálogo inter e transcultural no plano multicultural.

Discutiu-se, ainda, acerca de predominar erroneamente o ensino jurídico e não a educação jurídica, por haver a conotação de um ensino dogmático fechado, que pouco possibilita a discussão do aluno com o docente. Também foram trazidos dados do CNPq que comprovaram a progressão crescente do número de pós-graduandos no Brasil.

À tarde, foi aberto espaço para a exposição e debate de trabalhos científicos com temas relevantes do Direito, sob a organização de Grupos de Trabalho coordenados por professores doutores com reconhecimento notório nas áreas de: Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Filosofia do Direito; Direito do Trabalho; Direito Processual; Direito Internacional; Direito e Empresa; Direito Civil; Direito Tributário e Administrativo; Direito Ambiental; Direito Penal; Acesso à Justiça; e Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos.

Na manhã do dia seguinte, os trabalhos iniciaram-se com o Painel “Movimento Nacional dos Pós-Graduandos: Desafios e Perspectivas”, palestrado pelos professores Caio Lara (UFMG/DOM HELDER e presidente da Fepodi), Tamara Silva (presidenta da ANPG), Marcelo Arias (USP e ANPG), Fernando Horita (Univam e ANPG) e Vivian Gregori (USP). Na ocasião, discutiu-se sobre o Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos e Pós-Graduandas, aprovado durante o 24º Congresso Nacional da ANPG. A Fepodi aprovou moção em apoio a esse documento. Busca-se, por meio da Fepodi, uma unidade organizada entre os alunos para maiores conquistas de direitos e a aquisição de mais verbas do governo destinadas ao ensino jurídico brasileiro.

O evento se encerrou com o Painel “Direitos Humanos em Debate”, contando com a participação ilustre dos professores Joshua Castellino (Middlesex University – Londres), Elvira Domínguez Redondo (Middlesex University – Londres), Karel Reynolds (Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos), e Valter Moura (UFSC).

Desenvolveu-se o tema sobre Direitos Humanos, a partir do seu marco histórico, da dicotomia entre a teoria e a efetividade de sua prática e o aparente conflito hermenêutico do estudo de Direitos Humanos no âmbito interno e internacional, da necessidade de reavaliarmos os desafios da atualidade tendo a descolonização das nossas mentes como um grande desafio. Viu-se que “um assalto contra um ser humano é um assalto contra a humanidade” e de como, na Alemanha Nazista, houve o abandono da consciência. Analisou-se, a partir desta perspectiva a ação e omissão de juristas neste momento bárbaro da história da humanidade ocasionando um alerta importante para isto não se repita.

Da redação

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