Carta aberta à coumunidade acadêmica da Universidade Federal de Minas Gerais

carteira de estudante

Nós, discentes de mais de 30 (trinta) Programas de Pós Graduação (PPGs) de treze unidades acadêmicas (FAFICH, FALE, EBA, FACE, ECI, EEFFTO, FAE, FAFAR, IGC, ICEX, ICB, FDCE e EAD), reunidos em assembleia autoconvocada no dia 16 de novembro de 2016, reconhecemos a legitimidade das ocupações e posicionamo-nos a favor dos movimentos reivindicatórios ocorridos em todo o país contrários à Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (PEC 55/2016), em tramitação no Congresso Nacional. Considerando a gravidade do momento político pelo qual passa o país, a precarização da educação pública, os ataques aos serviços sociais, debatemos amplamente o que se apresenta para análise e reiteramos nosso posicionamento contrário à proposta em questão.
 
Na condição de trabalhadores em pesquisa e demais atividades acadêmicas, ressaltamos nosso compromisso com a ciência, tecnologia e desenvolvimento do Brasil. Consideramos urgente o estabelecimento de medidas de controle das contas públicas e afirmamos existir outros mecanismos de redução de gastos e otimização de investimentos públicos sem, no entanto, atacar diretamente as parcelas da sociedade mais vulneráveis como o que se  propõe. Entendemos, portanto, que a PEC 55\2016 é um projeto de governo não submetido aos mecanismos democráticos, implementado de maneira arbitrária através de um projeto de Emenda Constitucional e nocivo aos interesses da maioria da população brasileira.
 
Para a Pós-Graduação, a PEC 55/2016, caso aprovada, restringe a execução dos projetos de pesquisa, ensino e extensão, além de limitar o acesso e a permanência nos programas. A proposta de emenda  vai contra o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2020), que visa atingir de forma progressiva a meta anual de 2% do PIB em investimento em pesquisa e desenvolvimento, apresentadas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .
 
Cientes das iminentes perdas que a aprovação da PEC 55/2016 acarretará, principalmente na saúde e na educação, juntamos-no à luta dos alunos secundaristas das escolas públicas, dos discentes da UFMG, assim como dos outros segmentos das universidades que já se encontram em greve (docentes e técnicos).
 
Repudiamos, ainda, todas as ações de marginalização e  criminalização contra os movimentos secundaristas, estudantis e sociais.
 
Por fim, convocamos todos os discentes dos outros PPGs da UFMG a participarem ativamente desta luta, colaborando com os debates e atividades que estão sendo realizados nos prédios ocupados na UFMG pois entendemos que a luta é o único caminho possível para nossa vitória.
 
Por nenhum direito a menos.
 
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016.
Pós-graduandas e Pós-graduandos da UFMG