Ao longo de sua trajetória, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa dos pós-graduandos tem participado de forma destacada nas discussões e debates acerca da Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Nacional. Assim, em que pese o atual momento de inflexão da economia e do desenvolvimento econômico do país, é preciso sempre lutar por melhorias de condição de trabalho, especialmente de profissionais estratégicos para o desenvolvimento nacional, os residentes em saúde.
Criadas a partir da Lei N° 11.129 e orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS integrando projetos multiprofissionais e interdisciplinares, as residências em saúde abrangem diversos profissionais que estão em processo de continuidade de sua formação associado ao exercício do seu trabalho do cuidado com a população brasileira, desenvolvendo pesquisa e políticas públicas para o fortalecimento dos serviços que integram o Sistema Único de Saúde.
E por serem profissionais tão necessários para a construção do país, é injusto que esses pós-graduandos não tenham condições mínimas para exercer a sua rotina de formação e trabalho. Cenário que se repete com os demais pós-graduandos no Brasil, os residentes que possuem dedicação- exclusiva já enfrentam uma desvalorização de sua bolsa-salário, carga-horária exaustiva de trabalho (60 horas semanais – muito acima das horas permitidas pela CLT), e sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei em que pese se enquadrem como contribuinte individual, com uma alíquota que reterá 14% do montante a partir da nova reforma da previdência.
Além disso, o órgão que poderia jogar papel para discussão dos rumos e aumento da qualidade das residências me saúde, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) encontra-se inativa e suspensa por orientações do próprio Ministério da Educação, paralisando um espaço democrático importante pela participação popular e dos trabalhadores e de diálogo com o governo federal. Não obstante, esses profissionais da saúde ainda enfrentam assim como a população os ataques do governo Bolsonaro ao SUS, com cortes e contingenciamento de recursos, precarizando os serviços de saúde e desmontando uma política universal para prevenção, promoção e proteção à saúde.
Mesmo com esse cenário, os residentes não deixaram de prestar os serviços com êxito para a população, principalmente para aqueles que necessitam de atenção especializada. Em tempos de desmontes do SUS, as residências em saúde mostram-se mais ainda que são essenciais para a manutenção do acesso e sobrevivência do nosso sistema de saúde.
E por isso, a Associação Nacional de Pós-graduandos endossa e encampa a luta desses pós-graduandos junto ao Fórum Nacional de Residentes em Sáude (FNRS), a qual integra o Movimento Nacional de Pós-graduandos, em luta e defesa do fortalecimento e valorização das Residências em Saúde. Assim, convocamos a todos a integrarem a paralisação nacional de todos os residentes em saúde nesse dia 03 de março e no próximo dia 18 junto com as demais entidades do setor educacional, científico e trabalhadores brasileiros, pela (o):
A. Retomada da CNRMS e nomeação dos seus membros de acordo com a Portaria Interministerial nº 16, de 22 de dezembro de 2014;
B. Redução e/ou requalificação da carga horária sem redução da bolsa;
C. Manuntenção da lei e da vinculação das bolsa das residências em área profissional e médicas de acordo com o princípio jurídico de isonomia;
D. Retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais de Residências em Saúde;
E. Criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa.
F. Suspensão das aprovações ilegais de programas de residência sem aprovação da CNRMS em 2020.
Lutar em defesa das residências é lutar pelo SUS, e por conseguinte, lutar por um Brasil que possa retomar o seu desenvolvimento nacional, diminuindo as desigualdades sociais e mazelas que assolam historicamente o nosso povo.
Associação Nacional de Pós-Graduandos
