Em protesto pelo que considera abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para entender o que significava a MP 521, dos médicos residentes, leia:

Vitória dos médicos residentes: MP 521/2010 aprovada na Câmara

A ANPG, em conjunto com a Associação Pernambucana de Médicos Residentes – APMR, Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo – AMERESP e Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS vem, através desta carta, manifestar sua opinião.

 

Carta Aberta à Sociedade Brasileira – Nenhum Direito a Menos!

Pelo Respeito aos Pós-Graduandos do País!

 

 

Na noite do dia 01/06/2011, a oposição, em protesto contra a condução da base governista no Senado, impediu que fosse votada a MP 521, que tratava do reajuste das bolsas dos Médicos Residentes, das licenças de maternidade e paternidade, e dava outras providências. 

 

Esta Medida, que não veio de outras formas senão da luta travada pelos Residentes no ano de 2010, com seu movimento grevista, cravaria em forma de Lei algumas das antigas reivindicações da categoria, mesmo que parcialmente. Porém, o descaso do Senado Brasileiro para com seus trabalhadores, se mostrou da forma mais perversa possível.

 

Pode ser conferido na memória dos discursos feitos no Plenário do Senado, que nunca se tocou no assunto desta medida. É importante lembrar que o valor pago para as Bolsas de Residência de todas as áreas da Saúde são indexados ao valor da Residência Médica, ou seja, esta questão é de interesse de todos estes Pós-Graduandos espalhados pelo País.

 

Como a MP entrou em vigor na data de sua edição, desde janeiro que os Médicos Residentes de todo o país estão recebendo em torno de 2.049,00R$ líquidos por uma carga horária de 60h de trabalho nos Programas de Residência. Este valor também serviu de base para que os residentes das outras categorias da área da Saúde (Enfermagem, fisioterapia, residências multiprofissionais, etc) fizessem suas mobilizações e reajustassem as suas bolsas. Já é um valor irrisório se for levado em consideração a carga horária oficial (60h), e muito menos ainda quando é sabido que em boa parte destes programas a carga horária extrapola e muito este teto. É de conhecimento geral que na maior parte dos Hospitais de grande porte do Sistema Único, quem faz com que o Hospital funcione é o Residente. Ano a ano esta categoria vem lutando pelo reajuste de sua bolsa, que está bastante defasada. Agora, recebemos um duro golpe, e até o presente momento, não se tem nenhuma garantia de que as bolsas do próximo mês já venham sem o reajuste, e que toda mobilização do ano passado seja jogada no lixo!

  

É um absurdo imaginar que os conflitos internos do Senado tenham ocasionado tamanho estrago na vida daqueles que estão se formando e literalmente militando nos serviços do SUS para melhor atender a população brasileira.

 

Lembremos que esta não era uma medida cara para o governoapenas existiu por conta da pressão do movimento grevista do ano passado. Esta é uma questão importante a se debater daqui pra frente, pois nada garante a vontade do governo em reeditar esta MP com outro texto. E mesmo que se tenha um "compromisso" em reeditá-la, como o texto necessariamente precisa ser novo, nada garante que as pactuações que o Governo Lula fez com o Movimento de Greve do ano passado sejam respeitadas por sua sucessora.

 

É diante deste novo cenário que o Movimento de Residentes terá de se posicionar. Buscaremos urgentemente mais notícias acerca do prazo para que as bolsas retornem aos valores pré-reajuste, e buscaremos nos reunir com representantes do Governo para pressionar pela edição de uma nova Medida Provisória, que contemple pelo menos o que garantimos na última greve. E caso seja necessário, dispararemos pelo País inteiro mobilizações e paralisações a fim de mostrar a toda Sociedade que não deixaremos que nossos direitos sejam aviltados: NENHUM DIREITO A MENOS!

 

Assinam esta carta:

 

Associação Pernambucana de Médicos Residentes – APMR

Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo – AMERESP

Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG


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