FORMULÁRIO PARA OS CANDIDATOS QUE APOIAM A PLATAFORMA ELEITORAL DA ANPG
Se você é candidato para presidente (a), senador (a), deputado (a) federal, estadual e distrital e apoia as propostas da ANPG preencha nosso formulário. Os amigos da Ciência e Educação podem contar com a nossa divulgação de suas candidaturas em nossas mídias sociais. (CLIQUE AQUI)
Pós-graduandos em defesa da Ciência, da Universidade e do Brasil
“O mais importante é inventar o Brasil que nós queremos”
Darcy Ribeiro
Nos primeiros 15 anos desse século, o Brasil experimentou resultados produzidos pelos investimentos públicos em educação e ciência e tecnologia, setores estratégicos para o desenvolvimento nacional. Duplicamos a nossa estrutura cientifica, aumentando e expandindo parques tecnológicos e laboratórios, mais que dobramos nossos indicadores científicos e o número de matrículas nas universidades públicas, em especial na pós-graduação stricto sensu, que é responsável por quase 90% da ciência produzida no país. Conseguimos atingir as metas iniciais do Plano Nacional de Pós-Graduação (2010/2024) que aliadas às metas do Plano Nacional de Educação (2014/2024) colocariam o Brasil em outros patamares para a construção de nosso futuro.
Quando ainda temos muito a avançar, um cenário obscuro se apresentou e vimos a execução de um projeto político antidemocrático e antinacional que vem causando o desmonte do Estado brasileiro e atentando contra os investimentos públicos em áreas sociais e estratégicas. Personificado no presidente ilegítimo Michel Temer, esse projeto vem enfraquecendo a nossa democracia, retirando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Um projeto assentado em uma política de austeridade com a economia voltada para os interesses do rentismo e capital estrangeiro. Além disso, vem solapando as oportunidades de saída para a crise econômica e a retomada do desenvolvimento, congelando os investimentos públicos por longos 20 anos, privatizando as estatais brasileiras – que são base para o desenvolvimento e ciência nacional – e sucateando as universidades com ataques ao seu caráter público. Com essa política, não cumpriremos as metas e objetivos do PNE e PNPG, descartando sua função social e colocando em risco toda a estrutura científica do país.
Diante desse cenário obscuro desde o golpe jurídico-parlamentar em 2016, novos desafios se descortinam e a ANPG e os pós-graduandos embora situados em uma conjuntura difícil não perdem as esperanças no Brasil. Um Brasil capaz de crescer com igualdade econômica, social e política, tendo a educação e ciência como alicerces para um projeto nacional. Um país com pleno emprego, e emprego qualificado em todas as áreas do conhecimento, com garantia de saúde, educação, transporte e moradia digna para a maioria da população. É esse desejo insistente que não permite nos furtarmos da responsabilidade histórica com a sociedade brasileira na defesa intransigente da soberania do país e na democracia.
Acreditamos no povo brasileiro e sua potencialidade. Com investimentos públicos em setores estratégicos conseguirá construir um projeto nacional de desenvolvimento para atender suas necessidades. Sabemos que a educação e a ciência e tecnologia têm enorme capacidade e potencial para a geração de riquezas e de transformação social e que esse conhecimento deve contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas de nosso país. Nesse sentido, a Associação Nacional de Pós-graduandos apresenta aos candidatos(a) à presidência da República, ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas e Governos Estaduais a plataforma eleitoral dos pós-graduandos e pós-graduandas.
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EM DEFESA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Entidade filha da abertura democrática, a ANPG cerra fileira na defesa intransigente da democracia brasileira, que vem sendo constantemente atacada por forças políticas inconsequentes, sem compromisso com a participação e o desejo popular. Promoveram o afastamento de uma presidenta democraticamente eleita que não possuía contra si crimes de responsabilidade que justificasse tal processo e impediram a candidatura do líder nas pesquisas eleitorais. O cenário desenhado tem permitido incessante cerceamento das liberdades individuais e coletivas duramente conquistadas pelo povo brasileiro.
Por isso, estamos na defesa:
- Da soberania popular;
- Da Autonomia Didático-Cientifico das Universidades brasileiras e professores universitários;
- Da defesa da autonomia cientifica dos pós-graduandos(as) e pesquisadores(as) brasileiros(as);
- Da garantia do direito ao contraditório nos processos de investigações;
- Da garantia de eleições democráticas e que respeitem o direito de se candidatar, votar e ser votado e o cumprimento dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, incluindo o de direitos humanos
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EM DEFESA DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Com menos de um século de vida, as universidades públicas no Brasil desempenham papel fundamental, contribuindo não apenas para formação de profissionais com qualidade, mas também para produção cientifica, um fator estruturante para o desenvolvimento nacional. Entretanto, a universidade pública vem sendo ameaçada tanto por tentativas de cobranças de mensalidades quanto por meio do estrangulamento do orçamento do Ministério da Educação que vem desmontando o sistema nacional de educação.
Por isso, estamos na defesa:
- Garantia do caráter público, gratuito e de qualidade das Universidades brasileiras;
- Garantia dos 10% do PIB para educação pública brasileira;
- Ampliação da verba para o Plano Nacional de Assistência Estudantil e sua conversão em Política de Estado;
- Garantia da continuidade e ampliação das Políticas Afirmativas na graduação e pós-graduação;
- Garantia da Licença Maternidade para mães estudantes.
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EM DEFESA DO SISTEMA NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA
As medidas de cortes e contingenciamentos dos investimentos nas universidades e na ciência e tecnologia vem solapando a valorização da pós-graduação, ciência e dos pesquisadores e pesquisadoras de modo que a ciência é impedida de exercer o seu papel social de contribuir com a formação de recursos humanos qualificados e na construção de conhecimento para a saída da crise financeira e para garantir o avanço e desenvolvimento do Brasil.
Por isso, estamos na defesa:
- Da revogação imediata da Emenda Constitucional 95 – Teto dos gastos;
- Da recomposição orçamentário do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;
- De 2% do PIB para Ciência e Tecnologia;
- De 25% do Fundo Social do Pré-sal para Ciência e Tecnologia;
- Da ampliação e valorização das bolsas da pós-graduação;
- Da garantia dos cumprimentos das metas do Plano Nacional de Pós-Graduação;
- Da garantia dos direitos estudantis e trabalhistas para os pós-graduandos e pós-graduandas;
- De um Plano de reestruração dos Museus, Laboratórios e todo parque tecnológico no país.
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EM DEFESA DE UMA SAÚDE PÚBLICA E DE QUALIDADE
O Sistema Único de Saúde, vem sendo duramente atacado pelo projeto neoliberal de Temer com graves ameaças a seu caráter público, gratuito e universal, mesmo que 75% da população brasileira sejam depende exclusivos desse sistema. Não obstante, apresentam a proposta de planos populares de saúde que visa cercear o direito da população ao acesso universal à saúde de qualidade além de fornecer atendimento ineficaz e de baixa qualidade.
Por isso estamos na defesa:
- De um SUS público, gratuito, universal e de qualidade;
- Por um financiamento adequado, contra a privatização do SUS e a proposta de planos populares de saúde.
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EM DEFESA DA SOBERANIA BRASILEIRA E DE SUAS RIQUEZAS
A soberania do Brasil vem sendo duramente atacada e nossas riquezas vem sendo entregues à luz do dia a empresas e governos estrangeiros. A defesa de nossas riquezas, das empresas públicas e de nossa soberania joga luz no atual horizonte obscuro e garante que o Brasil tome para si seus rumos para construção de um projeto de desenvolvimento nacional que traga soberania e independência ao nosso povo, construindo assim um caminho de mitigação das desigualdades sociais que assolam a dignidade do povo brasileiro.
Por isso, estamos na defesa:
- Da Petrobras, contra qualquer política de privatização e da recomposição de sua força industrial;
- Da Eletrobrás, Embraer, Eletronuclear e demais empresas públicas brasileiras e contra todas as privatizações;
- Do Pré-sal como riqueza brasileira para retomada do desenvolvimento nacional, explorado por empresas brasileiras, em especial a PETROBRAS;
- Das águas brasileiras e contra a sua entrega ao capital privado;
- Das terras, matas, florestas e subsolo brasileiro;
- De uma campanha internacional pelo repatriamento do acervo brasileiro espalhado pelo equipamentos cientificos e culturais pelo mundo.
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PARA BAIXAR O PDF DA PLATAFORMA ELEITORAL DA ANPG 2018: Plataforma eleitoral
