NOTA PÚBLICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA UnB EM APOIO À PROFA. DRA. DÉBORA DINIZ

O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH∕CEAM∕UnB) vem a público, por meio de seus docentes, discentes e egressos, manifestar o seu irrestrito apoio institucional à luta da Professora Doutora Débora Diniz que, em absoluta consonância com os resultados das atividades docentes, de pesquisa e de ensino que desenvolve, milita ativamente pela afirmação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e, em razão dessa sua atuação, tem sido alvo de discursos de ódio e ameaças de violência. Desde abril deste ano a docente voltou a receber ameaças anônimas, via mídias sociais.
Débora Diniz é a coordenadora da Pesquisa Nacional do Aborto, principal estudo nacional sobre a magnitude do aborto ilegal no país e seus danos e riscos à saúde das mulheres. A docente é uma das articuladoras da ADPF 442, ação direta que requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da descriminalização do aborto até a décima-segunda semana de gestação, enquanto direito da mulher. A pesquisadora será uma das expositoras da audiência pública sobre o tema, convocada pelo STF para os dias 03 e 06 de agosto deste ano. Quando da tramitação da ADPF 54, em que o STF garantiu às mulheres o direito de antecipação terapêutica de parto em casos de anencefalia fetal, a docente foi vítima de práticas intimatórias semelhantes.
A Professora tem tomado as providências legais cabíveis, reportando à polícia casos que passaram a incluir, nos últimos dias, campanhas difamatórias em redes sociais e ameaças enviadas a caixas de mensagens de plataformas sociais da ONG Anis – Instituto de Bioética, por ela criado em 1999.
Assim é que o PPGDH ∕ CEAM vem, por sua Coordenação, docentes, discentes e egressos se manifestar veementemente em favor da atuação da Professora Doutora Débora Diniz, enquanto prática de um direito basilar a todos constitucionalmente assegurado, o de lutar pela alteração do direito vigente ou, como é o caso, pelo aprimoramento da leitura que dele se faz.
Brasília, 3 de julho de 2018