Além de marcar presença em diversas atividades, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) aprovou duas moções importantes na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Uma pela aprovação do PL 2315/2003 (PL dos Pós-graduandos), que trata da pós-graduação, e outra apoiando a participação da entidade no Conselho Diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 

O Presidente da SBPC prometeu todo apoio a essa gestão e, a ANPG, colocou-se como parceira para um trabalho conjunto pelo avanço da ciência nacional.

 

Essas foram grandes vitória já que o PL 2315/2003 é elemento fundamental para a garantia de mais direitos para os pós-graduandos. Não à toa, esse foi o tema geral do último congresso da ANPG e deverá marcar a trajetória de toda essa gestão. O PL, de autoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), é atualmente um dos principais instrumentos para a garantia da ampliação das bolsas e de seu reajuste progressivo.

 

Da mesma forma, o apoio da SBPC à participação da ANPG no CD-CNPq – Conselho Diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – mostra a sensibilidade desse orgão científico para com a participação dos pós-graduandos brasileiros na elaboração de polícas nacionais no âmbito da Ciência e Tecnologia e, o atual prestígio que a ANPG agregou ao longo de todos esses anos de atuação como entidade política.

 

Conheça o conteúdo das moções:

 

Apoio à Aprovação no Congresso Nacional da Lei de Pós-Graduandos – (Aprovada com 3 abstenções)

 

Resumo: A moção defende a tramitação mais rápida da Lei de Pós-Graduandos.

 

Texto: Defendemos maior celeridade na tramitação do projeto de lei dos pós-graduandos, visando sua aprovação, o mais rápido possível, no Congresso Nacional. O PL prevê uma política permanente de valorização e ampliação do sistema de formação de recursos humanos e preenche o vazio legal ocasionado pela extinção do decreto 2370-97 (que desvinculou o valor das bolsas do salário dos docentes universitários). O PL representa um importante instrumento legal na luta pelo aumento do número de bolsas, bem como pelo reajuste gradual das bolsas, a partir de indexadores que garantam o aumento contínuo do valor das mesmas. Por isso solicitamos dos senhores parlamentares maior compromisso com a aprovação desse importante projeto de lei, que tanto beneficiará não só os pós-graduandos brasileiros, mas também os jovens beneficiários de programas de iniciação científica. É cada vez mais necessário implementar uma efetiva política de valorização e reposição gradual da defasagem do valor das bolsas de formação.

 

Proponentes: 10 sócios da SBPC

 

Destinatários: Às comissões de C&T da Câmara e do Senado, às lideranças dos Partidos na Câmara e no Senado, às presidências da Câmara e do Senado.

 

Apoio à Incorporação de Representação dos Estudantes de Pós-Graduação no Conselho Deliberativo do CNPq (Aprovada com 4 abstenções)

 

Resumo: A moção defende a incorporação de representação dos estudantes de pós-graduação ao Conselho Deliberativo do CNPq.

 

Texto: A experiência vivida pelos estudantes de pós-graduação nos laboratórios e salas de aula de todo país é elemento indispensável à elaboração das políticas nacionais de C & T, desde que essas se pretendam efetivamente democráticas e abrangentes. Nesse sentido, solicitamos às autoridades do Ministério da Ciência e Tecnologia a incorporação de representação dos estudantes de pós-graduação no conselho deliberativo do CNPq.

 

Proponentes: 11 sócios da SBPC

 

Destinatários: Ministro da C&T, Presidente do CNPq, Membros do CD/ CNPq.

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