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A discussão sobre o direito animal é frequente no meio acadêmico. Para as novas normas foi instalada no dia 5 de outubro, uma subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal, ligada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A subcomissão, proposta pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) tem a proposta de acompanhar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relacionadas a estes.
O parlamentar explica que, constantemente a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa proposições relacionadas aos animais que, em boa parte, merecem mais tempo de discussão com a sociedade e uma análise mais específica.
“As políticas públicas voltadas aos animais são de extrema necessidade para as cidades e para os seres humanos. As políticas desenvolvidas no sentido de controle populacional, castração, resgate e vacinação têm de ser de perto acompanhadas. Além da questão de saúde pública, temos o dever de fiscalizar para evitar que sejam desenvolvidas políticas de forma a ferir a dignidade aos animais ou criar outros problemas públicos”, argumenta.
Fonte: Agência Câmara Notícias’

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