NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 34/2020 DA CAPES E APOIO À PROPOSTA DE REVOGAÇÃO FEITA PELA ANPG

Estabelecido pelas portarias Nº 18, Nº 20, Nº 21 e Nº 34, o novo cálculo de distribuição de bolsas CAPES prejudica estruturalmente a manutenção e o desenvolvimento da pós-graduação como modalidade de transformação social e nacional. A compreensão de que a pós-graduação é, em seus objetivos, mera ferramenta de aprimoramento de mão de obra é limitada e não reflete o que representa, de fato, a pesquisa nacional: o enorme potencial de transformação que a ciência possui, já tantas vezes demonstrado na história da humanidade. Hoje grande parte da pesquisa nacional é realizada pela mão de obra da pós-graduação, portanto, prejudicar a estrutura que sustenta esta pesquisa é agir contra os interesses da soberania nacional, é agir contra os interesses do povo.
O modelo implementado pelas portarias Nº 18, Nº 20, Nº 21 já caracterizava uma distribuição que poderia gerar distorções entre os programas para os critérios aplicados. O critério de IDH Municipal não necessariamente atua diminuindo as desigualdades regionais, já que a instituição pode estar localizada em uma cidade com alto IDH porém inserida em uma região carente. Além disso, é dado grande peso ao fator de titulação média, critério que, na prática, irá recair sobre os pós-graduandos, ampliando a pressão sobre estes que já enfrentam condições precárias de pesquisa e prazos apertados.
A portaria N° 34/2020 ampliou as distorções ao alterar os limites de redistribuição das bolsas de pós-graduação a partir da implementação do modelo

inédito de concessão. Primeiramente, é importante mencionar a falta de transparência e de zelo pela democracia na forma como foi conduzido esse processo, já que nenhuma entidade representativa da pós-graduação e da comunidade acadêmica foi consultada a respeito das modificações estabelecidas por esta portaria. Para além disso, a portaria N° 34 amplia a possibilidade de cortes ou ganho de bolsas nos programas. A depender da nota de avaliação do programa, o teto para cortes chega a 50% e não há teto para o ganho de bolsas em programas mais bem avaliados. A aplicação dos novos limites amplia a possibilidade de corte de bolsas em relação ao modelo estabelecido nas portarias N°18, 19 e 20 e acentua a distorção entre os programas.
Além disso, a falta de transparência da CAPES ao não divulgar os dados de
redistribuição de bolsas a nıvel nacional impossibilita que se tenha dimensão do
impacto da implementação do novo modelo. A Associação Nacional de Pós-Graduandos tem feito um trabalho de levantamento desses dados, mas o fato é que não se sabe, precisamente, em quais áreas do conhecimento, regiões, cidades etc, estão alocadas as bolsas, ou se houve cortes no total de bolsas disponibilizado pela CAPES. Esse cenário é agravado pelo contexto anterior de corte de mais de 8,6 mil bolsas por parte da mesma agência de fomento em 2019.
Somam-se a essa situação os ataques realizados pelo atual governo ao orçamento das universidades federais, os ataques aos direitos dos técnicos administrativos e docentes universitários e as tentativas de desmoralização de todos os envolvidos na comunidade acadêmica. Indiretamente, reforça o ambiente de incerteza e insegurança pelo qual passa a pesquisa e as universidades públicas no paı́s.
O desinvestimento em educação, ciência e tecnologia por parte do governo Bolsonaro-Weintraub deixa a pesquisa pública e seus profissionais a mercê do capital e dos interesses privados. Somente reforçam a intenção do governo de optar pelo retrocesso e de governar para atender aos interesses de uma minoria.
Vivemos um momento de pandemia, no qual a Ciência é um dos principais recursos da humanidade para enfrentar o novo Coronavı́rus, deixando claro a sua importância. Nesse perı́odo difı́cil devemos defender ainda mais a ampliação e melhoria na pesquisa brasileira, debater atitudes responsáveis para ajudar o paı́s a sair da crise polı́tica e econômica instaurada. A CAPES caminha na contramão das necessidades do paı́s e do povo ao realizar mais ataques à pós-graduação.

Diante dos fatos apresentados solicitamos: 1. A revogação imediata da Portaria Nº 34, considerando a manutenção da pós-graduação como núcleo de desenvolvimento pessoal e tecnológico do paı́s; 2. Apresentação séria de dados para sustentação de medidas que modifiquem a estrutura de manutenção da pós-graduação como núcleo de desenvolvimento pessoal e tecnológico do paı́s; 3. Ampla discussão de quaisquer alterações de modelos que a CAPES tenha intenção de implementar e 4. Respeito

absoluto à todas as áreas do conhecimento, pela indiscutıv o bom desenvolvimento da nação.
el importância de todas para

Não aceitaremos mais cortes de bolsas!

Revogação da Portaria 34/2020 já!

Assinam esta nota
Associação “Olga Benário” de Pó s-Graduandos e Pó s-Graduandas – PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP)
Associação de Bolsistas, Pó s Graduandos e Pó s Graduados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (ABPG-INPE)
Associação de Pó s-Graduandas e Pó s-Graduandos da UNICAMP Associação de Pó s-Graduandas/os do Instituto de Artes da UNICAMP
Associação de Pó s-Graduandos “Educação e Liberdade” UNESP/Rio Claro Associação de Pó s-Graduandos da Faculdade de Educação da Unicamp Associação de Pó s-Graduandos da PUC-SP
Associação de Pó s-Graduandos da UFABC Associação de Pó s-Graduandos da UFSCar (APG UFSCar)
Associação de Pó s-Graduandos da Unifesp – Gestão Paulo Freire Associação de Pó s-Graduandos USP – Piracicaba (APG ESALQ – USP) Associação de Pó s-Graduandos USP – Ribeirão Preto
Associação de Pó s-Graduandos USP – São Carlos
Associação dxs Pó s-Graduandxs Helenira ‘Preta’ Rezende (APG-USP/Capital) Associação Nacional de Pó s-Graduandos (ANPG)

 

 

 

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