Sancionada em 2006, a lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completa hoje seu sexto aniversário. A cidadã Maria da Penha, representante e protagonista do enfrentamento à violência contra a mulher foi a figura central na construção dessa conquista. Hoje, segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, 329 mil denúncias – feitas pelo Disque – foram registradas de 2006 a 2012. A quantidade expressiva de ligações mostra quão importante foi a entrada em vigor da Lei. 

A Diretora de Mulheres da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Hercília Melo, comemora a data, mas, pontua os avanços necessários para seu real cumprimento. “A Lei é um forte instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher, que vem acarretando mudanças nas relações atuais de gênero. Nesse sentido, o sexto aniversário nos traz muitos motivos a comemorar e, ao mesmo tempo, nos impulsiona a continuar lutando pela efetivação dessa conquista, pois ainda há descumprimento de medidas protetivas e demora nos julgamentos”.

Hercília ressalta que é preciso aumentar o número de delegacias especializadas, centros de referência e abrigos temporários. “Acredito que a Lei Maria da Penha é uma estratégia valiosa para o projeto de sociedade que vislumbramos: Com relações mais justas e igualitárias”.
 
Da redação.
 
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