Um dos principais destaques da proposta é a Meta 20, na qual se determina que, ao final dos dez anos de vigência do plano, os investimentos públicos em educação terão de representar no mínimo 10% do PIB
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, nesta terça-feira (8), audiência pública destinada a instruir o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012). A matéria, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 25 de setembro e, antes de seguir para o Plenário, ainda deve ser apreciada na Comissão de Educação.
O presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), garantiu, durante discurso realizado no último dia 25 em Plenário, que a comissão apreciará o Plano Nacional de Educação (PNE) com a maior celeridade possível.
Cyro disse ser inadmissível o fato de o Brasil estar sem um plano de educação há mais de dois anos. O último PNE perdeu a vigência no final de 2010.
Apresentado pelo governo, o projeto possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.
Um dos principais destaques da proposta é a Meta 20, na qual se determina que, ao final dos dez anos de vigência do plano, os investimentos públicos em educação terão de representar no mínimo 10% do PIB. Inicialmente, o objetivo do governo era chegar a 7%, mas esse percentual foi elevado para 10% durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Foram convidados para participar do debate, o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o chefe de gabinete da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Suarez Dillon e a diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
(Agência Senado)
