A comissão de acompanhamento das ações do MEC relativas à expansão das universidades federais convocou para sexta-feira (7) uma reunião às 9 horas, em Brasília. A pauta prioritária trata da proposta que o governo deverá formatar nos próximos dias relativa à assistência estudantil. Tamara Naiz e Hercília Melo, ambas diretoras da ANPG, compõem a comissão na qualidade de representantes da entidade. Leia mais aqui

A partir dos anseios e debates acumulados pelo movimento dos pós-graduandos, a ANPG vem pautando a inclusão do pós-graduando no novo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). De acordo com Hercília Melo, a atuação da entidade é incisiva “Continuaremos pressionando o governo, juntando apoiadores e convencendo entidades para nossa incorporação no decreto. Ao final dos trabalhos dentro da comissão, esperamos que a reivindicação dos pós-graduandos seja atendida e saiamos todos vitoriosos.” Afirma.

A ANPG defende que as ações do PNAES devem considerar a autonomia e as especificidades das instituições de ensino superior para que possam atender, verdadeiramente, às necessidades identificadas por seus estudantes. A incorporação dos pós-graduandos no PNAES é também uma tentativa de minimizar relações desiguais de oportunidade dentro da educação superior, pois atenderá estudantes de graduação e de pós-graduação e oferecerá melhores condições para um processo formativo digno e com qualidade.

As ações de assistencia estudantil previstas no PNAES são:

I – moradia estudantil;

II – alimentação;

III – transporte;

IV – atenção à saúde;

V – inclusão digital;

VI – cultura;

VII – esporte;

VIII – creche;

IX – apoio pedagógico; e

X – acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Investimento em apoio pedagógico, plano de tutoria e bolsas aos estudantes de baixa renda são as propostas apresentadas por Ministro Mercadante para reforço da política de assistência estudantil e atendimento das demandas que se colocam pela Lei nº12.711, a lei de cotas.

 

Veja o decreto que dispõe sobre o PNAES

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm

 

Da redação com informação de Hercília Melo

 

 

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