Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 220/2010 que modifica o artigo 66 da Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige que professores universitários tenham diploma de pós-graduação –especialização, mestrado ou doutorado. De acordo com o projeto de lei, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam lecionar apenas com o diploma de graduação, desde que contratados em regime temporário.

O projeto é considerado um retrocesso pelas autoridades e especialistas do setor educacional. Para assegurar um mínimo de qualidade ao ensino superior, a LDB recomenda que pelo menos um terço dos professores das instituições de ensino superior tenha título de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Essa determinação é acatada pelas universidades públicas e por várias universidades confessionais, mas desprezada por muitas universidades privadas – principalmente as que foram criadas nos últimos anos.

Alegando que não há mestres e doutores em número suficiente para lecionar nessas universidades, o relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deu-lhe parecer favorável. O argumento usado é o mesmo dos dirigentes de várias escolas particulares. Segundo eles, haveria déficit de docentes titulados em várias áreas. "Um profissional com experiência tem muito a ensinar, mesmo que não tenha pós-graduação. Por outro lado, há aqueles que terminam a graduação e emendam com o mestrado. Que experiência têm eles para passar?", diz Ana Maria Souza, da Anhanguera Educacional.

Os especialistas, contudo, afirmam que os portadores de título de mestrado e doutorado têm sólido preparo teórico e conhecimento de técnica de pesquisa e metodologia científica – competências que os portadores de diploma de graduação não têm. Eles também alegam que o País tem 4,7 mil cursos de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e fiscalizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes). Anualmente o Brasil forma 50 mil novos mestres e doutores. Hoje, 56% dos professores universitários são pós-graduados e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que esse número chegue a 75%.

 

Opiniões

A Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) divulgou uma nota oficial em que se posiciona de forma contrária ao projeto de lei.

A ANPG propôs e aprovou uma moção na Assembleia Geral da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação dos Pós-Graduandos em Engenharia Elétrica da Unicamp (APOGEEU) também se manifestou com uma moção sobre o assunto.

“Os investimentos em formação de mestres e doutores precisam ser ampliados no Brasil, é fato.  A preparação que o mestrado e o doutorado oferecem aos futuros docentes é essencial para a garantia da qualidade da graduação, e disso não podemos abrir mão", opina a presidenta da ANPG, Elisangela Lizardo.

 

Negócio

Para os dirigentes de universidades públicas, se as universidades privadas enfrentam problemas para contratar docentes com mestrado e doutorado, o motivo não estaria na falta de pós-graduados em número suficiente, mas nos baixos salários. "O gargalo está nas más condições de empregabilidade que as instituições particulares oferecem", diz o professor Roberto Piqueira, da Escola Politécnica da USP.

Além de desprezar as atividades de pesquisa e extensão, que são fortemente enfatizadas pela LDB, os grupos nacionais e internacionais que são donos de instituições de ensino – muitos dos quais com ações cotadas em bolsas de valores – demitiram os docentes mais experientes e contrataram bacharéis recém-formados, com o objetivo de reduzir custos.

 

Possível veto

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ser contrário à mudança. Segundo Haddad, a presidenta da República, Dilma Rousseff, também não concordaria em reduzir a exigência de qualificação de professores da educação superior. A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Foi aprovada na comissão e está desde o início de julho na Ordem do Dia da casa, à disposição para ser apreciado pelo Plenário.

Se aprovado no Senado, o projeto deve ainda passar pela Câmara dos Deputados, antes de chegar às mãos da presidenta, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.   

Haddad observou que o Governo Federal vem investindo, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na formação de pessoal com pós-graduação. A presidenta Dilma anunciou 100 mil bolsas de estudos para cursos no exterior, até 2014, no âmbito do programa Ciência Sem Fronteiras. 

 

Da Redação com informações do Estado de São Paulo e Ministério da Educação.

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