No final do mês de setembro foi divulgado o posicionamento da CAPES defendendo a contratação de professores universitários por Organizações Sociais (OS’s), bem como a defesa de que o processo de tomada de decisões nas universidades deveria ser restrito aos “cientistas”. Em virtude disso, REPUDIAMOS a proposta anti-democrática de limitar as decisões colegiadas nas Instituições de Ensino Superior aos docentes. Ao contrário do proposto, acreditamos que a ampliação da participação das demais categorias (servidores técnico-administrativos e discentes) é que permitirá maiores acertos nas decisões. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) já garante a ampla maioria (miníma de 70% em colegiados e conselhos) aos docentes. E os estudantes que participam de colegiados e conselhos reconhecem o quanto sua voz é importante nos mesmos, principalmente diante de decisões unilaterais e autoritárias de professores que só visualizam seus próprios interesses, através de discursos meritocráticos e pedantes.

É importante lembrar que a atividade fim das universidades públicas é o ensino, a pesquisa e a extensão. Devemos ampliar os espaços de participação para consolidar a Democracia. É estranha a posição tomada, parecendo que há, inclusive, um desconhecimento da realidade das universidades do País.

O caso recente das universidades estaduais paulistas, que passaram pela maior greve de sua existência, é paradigmático. Uma grave crise financeira se estabeleceu justamente pela falta de democracia, pela concentração de poder e pelo controle dos órgãos consultivos, cujo acesso é privilegiado apenas para uma alta casta de docentes.

REPUDIAMOS, também, a proposta de contratação de docentes e pesquisadores via organizações sociais (OS). Entendemos que esta forma de contratação precariza o trabalho docente, o que tem impacto direto na redução da qualidade da ciência praticada.

Propomos a melhoria dos processos seletivos, adotando metodologias mais transparentes e divulgação mais ampla dos concursos. ACREDITAMOS que a democracia e a transparência sempre podem incrementar a qualidade das atividades acadêmicas, administrativas ou científicas.

As Organizações Sociais (OS’s), são instituições do setor privado que atuam em parceria formal com o Estado, estabelecendo metas de serviços que estas organizações devem cumprir com os recursos públicos que lhe são repassados, sem investimento algum por parte dessas organizações e atendendo uma lógica meritocrática, reduzindo direitos humanos básicos e fundamentais, como a Educação e a Saúde, a meras mercadorias.

A contratação de docentes via OS’s, além de ameaçar a integridade dos processos seletivos, ameaça os pilares fundamentais da concepção de universidade que são: o ensino, a pesquisa e a extensão. Na lógica da empresa, a educação é entendida como uma mercadoria que é comercialiazada com o fim específico de gerar lucros, assim a pesquisa e a extensão perdem seu espaço uma vez que se tornam produtos vendáveis com maior dificuldade e demora que a qualificação profissional. Além disso, a educação privada tende a responder somente às demandas do mercado de trabalho capitalista, o que compromete a formação de um profissional crítico e que se atente para as necessidades da população.

Ainda, ressaltamos, que a terceirização contratual que caracterizaria a mediação das OSs gera uma quebra de vínculo do profissional com a entidade, o que trás resultados negativos para: as condições de trabalho, a qualidade do serviço, a valorização da carreira profissional, e afeta o comprometimento da entidade com o profissional e suas atividades.

Podemos citar o exemplo das tentativas de imposição de adesão das Universidades à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que projetada para assumir a administração dos Hospitais Universitários (HU’s), comprova o quanto essa lógica privatista tem impactado negativamente nos HU’s. Tendo em vista que as universidades que já o aderiram tem demonstrado inúmeras problemáticas, especialmente no que tange a precarização dos contratos dos servidores.

A EBSEHR atende a mesma lógica de subcontratação de profissionais, dentre outras formas de gestão próprias da empresa privada, pois também é uma empresa, o que tenta ser mascarado pela sua origem estatal. Nos preocupa a qualidade da formação dos futuros profissionais da saúde que atuam em hospitais geridos por essa lógica, bem como dos profissionais formados por professores contratados via OS.

Será que essa consolidação da formação de médicos e outros profissionais preocupados meramente com o lucro e o status da profissão – por terem sido formados sem conhecer o conceito de saúde como direito do cidadão e dever de Estado e ignorando completamente o princípio da universalidade – que se almeja? Vale ressaltar que a EBSERH, desde sua criação, explicita o que representa uma organização social, pois ignora completamente princípios de universalidade e transparência, uma vez que sua adesão vem ocorrendo de forma arbitrária, sem considerar o posicionamento da comunidade acadêmica em diversas Universidades Federais.

Defendemos a autonomia universitária e a universidade enquanto instituição de ensino com o objetivo de gerar conhecimento, ciência e tecnologia para atender demandas da sociedade e não somente como mais um braço do mercado capitalista, pois em nossa concepção, educação não é mercadoria.

Artigo por: 

Isabela Neves de Almeida – Diretora de Instituições Públicas
Nara Fabiana Mariano Santos Mattos – Diretora de Mulheres
Ellen Caroline Pereira – Diretora de Políticas de Emprego
Leonardo Ferreira Reis – Vice-Presidente Regional São Paulo
Guilherme Koszeniewski Rolim – Diretor de Ciencia e Tecnologia

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

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1 Comment

  1. Wlamir Silva Reply

    Denunciei em 2011/2011 o Consórcio das Universidades Mineiras, sob os auspícios do MEC e com pretensões de extensão a outras universidades, que apontava para a precarização das relações de trabalho nas universidades. O Consórcio não se realizou, pelas pressões e inconsistências jurídicas, mas o propósito era claro.
    “Já quanto à demanda de docentes – previstos ‘cursos integrados’ – ele estabelecia, em seu Artigo 21, que as ‘disciplinas de cursos integrados serão lecionadas pelos docentes dos quadros das consorciadas e, em havendo necessidade, por docentes contratados pelo
    consórcio, nos termos da legislação vigente e em função dos recursos disponíveis’. Como se vê, havia uma referência a contratações
    ‘nos termos da lei’, e não da forma usual do vínculo do servidor público. Isso porque os recursos do Consórcio são contratuais, e não parte do orçamento perene das universidades (recursos disponíveis), pois o próprio Consórcio pode ser desfeito. Assim, supõe-se um professor temporário, provavelmente contratado pela CLT, criando dois regimes de trabalho nas universidades e indo ao encontro de uma antiga demanda de flexibilização do regime de trabalho,
    recentemente reafirmada na MP acerca dos hospitais universitários (MP 520/10)”.
    http://portal.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-1113956493.pdf

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