MCTI prepara novo programa para estimular empreendedorismo entre estudantes

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está preparando um novo programa com o objetivo de despertar o interesse dos estudantes universitários pelo empreendedorismo ainda no ambiente acadêmico. A proposta está em fase inicial de elaboração, mas poderá ser executada como uma das vertentes do programa Ciência Inovadora Brasil, ainda sem data para lançamento. Apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), essa linha do programa prevê o fomento aos alunos para a abertura de empresas iniciantes, que posteriormente poderão se beneficiar de outros programas federais.

 

Em entrevista exclusiva a Inovação Unicamp, Álvaro Prata, titular da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), afirmou que o MCTI está buscando uma maior integração entre seus programas e unidades de pesquisa para estimular o setor da inovação no Brasil. "Queremos cada vez mais poder atuar em sinergia para poder amplificar e multiplicar os resultados", explicou o engenheiro e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

No cargo desde maio de 2012, Prata disse também que a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) — projeto em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) — deverá estar em pleno funcionamento no segundo semestre de 2013, com novos institutos agregados, além dos três atuais no programa piloto — Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), em São Paulo, Instituto Nacional de Tecnologia (INT), no Rio de Janeiro, e Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), em Salvador.

 

Nas próximas semanas, o MCTI deverá definir qual será o modelo institucional da Embrapii, mas Prata já adianta que essa estrutura deverá permitir a velocidade de ação que o sistema de inovação exige. "Esse modelo administrativo, jurídico e estrutural está sendo pensado para que a Embrapii tenha muita independência e agilidade." Até agora, já existem 126 projetos vinculados aos três institutos, entre consolidados, em negociação, em elaboração de plano de trabalho e em prospecção. "O conjunto dos três pilares [academia, indústria e institutos de pesquisa] é que vai gerar o desenvolvimento tecnológico, com benefícios social e econômico, que alavancará essa potência inovadora em que nós queremos transformar o Brasil", destacou o secretário.

 

Esse é um programa que se apoia muito no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e que busca focar alguns segmentos que podem ser apoiados pelos programas existentes. Nós ainda estamos desenhando o programa, mas nossa intenção é incluir no Ciência Inovadora Brasil alguma linha que possa apoiar também o empreendedorismo nas instituições acadêmicas. Ainda não temos o formato final do programa. Além de se apoiar muito no CNPq, uma parte importante desse programa consiste em também imaginar que os alunos do Ciência Sem Fronteiras [programa que oferece bolsas no exterior para alunos de graduação e pós-graduação] começam a retornar e que nós precisamos estimular para que continuem influenciados e contaminados por essa onda de trabalhar não só a questão científica, mas também as questões tecnológicas e de inovação.

 

Hoje há três vertentes, uma delas é essa a que você se referiu, para os jovens pesquisadores; outra é focar nas áreas novas e nos campi universitários novos associados à expansão. Imaginando esse pessoal que vai para as novas unidades, que não estão estabelecidas, nós precisamos dar segurança a eles, para que possam ser pesquisadores e, sobretudo, possam atuar em parceria com o setor industrial. A terceira vertente é a do empreendedorismo inovador, onde o foco maior será na atividade do próprio aluno, para que o estudante possa pensar no seu próprio negócio, uma atividade mais empreendedora; e essa vertente é a que nós ainda estamos desenhando.

 

Exato, para que eles possam se sentir cada vez mais motivados e possam abrir seus próprios negócios, para então serem abrigados por outros programas, como de incubadoras, entre outros.

 

Qual será o orçamento destinado ao Ciência Inovadora Brasil e quando deverá ser lançado?

Ainda não fechamos os valores do programa. Sobre essa terceira vertente, nós ainda temos dúvidas se a manteremos dentro do Ciência Inovadora Brasil ou se criaremos um programa à parte. A vertente do empreendedorismo inovador está ainda em um estágio mais prematuro que as outras duas. Poderemos aguardar um pouco mais para lançarmos as três juntas ou podemos antecipar apenas as outras duas, que já estão mais estabelecidas, e faremos a do empreendedorismo inovador mais para frente. Nas próximas semanas isso vai ser definido. Em janeiro, sem dúvida.

 

Não está descartada na Embrapii a possibilidade de termos laboratórios de universidades, que atuem em parceria com o setor industrial e que disponham de recursos. Hoje, há uma determinação muito grande dentro do MCTI para que todos os nossos programas possam trabalhar mais em sinergia, não só os que estão sendo criados, mas também os já existentes. Por exemplo, os 126 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia [INCTs], em áreas estratégicas para o País, e as unidades de pesquisa do Ministério, como INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], INPA [Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia], LNCC [Laboratório Nacional de Computação Científica], CBPF [Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas], CNPEM [Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais], INT [Instituto Nacional de Tecnologia] e CETENE [Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste]. Temos nos reunido com esses institutos para que possam se juntar a nós no esforço de trabalhar nessas áreas estruturantes. Queremos cada vez mais poder atuar em sinergia para poder amplificar e multiplicar os resultados. O conjunto dos três pilares [academia, indústria e institutos de pesquisa] é que vai gerar o desenvolvimento tecnológico, com benefícios social e econômico, que alavancará essa potência inovadora em que nós queremos transformar o Brasil, um País que caminha para ser a quinta economia do mundo. Com esse impacto científico que nós já temos no mundo, nós não podemos aceitar com conformismo que nossos resultados do ponto de vista tecnológico e de inovação http://www.inovacao.unicamp.br/destaques/ensino-superior-comercio-e-credito-fazem-brasil-cair-em-ranking-mundial-de-inovacao não sejam mais expressivos.

 

Nós estamos bem próximos da fase final. No dia 13 de dezembro nós tivemos a última reunião do ano [do grupo de trabalho da Embrapii, reunindo MCTI, CNI e institutos], em que avaliamos os projetos que estão sendo contratados junto às três intuições que fazem parte desse projeto piloto. É surpreendente como tem crescido o número de projetos e como as iniciativas têm sido bem sucedidas. Esse projeto piloto tem nos alimentado tanto na parte operacional, sobre qual a melhor maneira de funcionar, como no modelo mais formal, jurídico e administrativo. Não temos encerrado isso ainda, mas nossa expectativa é de que nos próximos dias teremos isso concluído, queremos virar o ano com isso resolvido. Esse modelo administrativo, jurídico e estrutural está sendo pensado para que a Embrapii tenha muita independência e agilidade, para que, quando as empresas procurarem as unidades da Embrapii para contratar projetos de pesquisa, possam fazê-lo com muita rapidez. Quando nós falamos de inovação, a velocidade e a rapidez são ingredientes importantes. Queremos reduzir ao máximo a burocracia, dar disponibilidade financeira para que os recursos possam ser investidos e então cobrar os resultados dos projetos.

 

A partir do primeiro semestre de 2013, queremos já abrir novas unidades da empresa e contratar novos projetos. Quando nós terminarmos esse desenho [do modelo institucional], já poderemos colocar isso no papel e começar a procurar novos parceiros. Nossa expectativa é de que, no segundo semestre de 2013, a Embrapii esteja funcionando a pleno vapor, implantada e com outras unidades, além das três associadas ao projeto piloto. Ainda estamos discutindo se a melhor maneira será convidar instituições ou se isso será feito por meio de editais. Nesse último caso, as regras são estabelecidas, se aceita espontaneamente as iniciativas de novas unidades e, a partir de um julgamento, concede-se autorização para que as novas unidades possam se incorporar à Embrapii.

 

A Lei do Bem, por exemplo, trabalha com empresas que fazem uso do lucro real. Atualmente há uma demanda muito grande para que empresas que trabalham com lucro presumido, ou que fazem uso do Simples, possam se beneficiar de incentivos adicionais. O governo tem se preocupado com isso, porque se existe uma empresa que possui um faturamento pequeno, que se enquadra no Simples, e por alguma razão cresce, sai do Simples e vai trabalhar com lucro presumido, há uma descontinuidade muito grande em relação aos impostos que se tem que pagar. O governo tem se preocupado com isso, para fazer essa transição de uma maneira mais suave. Outra coisa é que temos interagido muito com as empresas, temos ouvido muito suas demandas, com o objetivo de aperfeiçoar esse modelo de incentivos e benefícios. Há uma predisposição do governo em fazer isso e estamos trabalhando para que continuemos oferecendo e melhorando nosso leque de incentivos.

 

O Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é uma ferramenta importante, é um marco regulatório mais ampliado, mas é complexo. Isso está no Congresso Nacional e é complexo para que possamos pensar no sistema da maneira ampliada como estamos. Temos que trabalhar nessa questão mais ampliada, mas devemos seguir focando em áreas específicas e dando permeabilidade às ações, para que tenhamos um grande número de ações e cada uma delas beneficie determinado setor e determinado tipo de empresa, para que possamos olhar com cuidado para micro, pequenas e médias empresas, mas também para as grandes empresas, e para que estimulemos também o surgimento de start-ups. O sistema é enxergado hoje de uma maneira muito distribuída, e a intenção do governo é de oferecer ações específicas para cada setor e para cada área temática.

 

Fonte: Inovação Unicamp