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Aprovação do Estatuto da Juventude garante marco legal de direitos a toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos
Aprovação do Estatuto da Juventude garante marco legal de direitos a toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos
07/08/2013
Presidenta Dilma afirmou que o enfrentamento da violência contra a juventude negra será umas das prioridades
Escrito por: William Pedreira com informações
O Estatuto da Juventude, primeiro marco legal com direitos específicos a toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (5).
Participaram da solenidade entidades que compõem o Conjuve (Conselho Nacional de Juventude), como a CUT, UNE, ABGLT e demais organizações juvenis.
De acordo com Alfredo Santos Jr., secretário nacional de Juventude da CUT, a presidenta Dilma reconheceu em sua fala que um dos maiores problemas da sociedade é a violência acometida sobre a juventude negra e da periferia.
Hoje, os homicídios são a grande causa de morte de jovens, em sua maioria negros e do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino.
Em resposta, Dilma afirmou que o enfrentamento da violência será umas das prioridades na implementação do Estatuto e assinou um convênio com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para fomentar renda nas regiões onde há maior incidência de casos de violência.
“É um compromisso da presidenta, além daqueles cinco pactos já estabelecidos, buscando combater um grave problema da nossa sociedade”, assinalou Alfredo.
Presente ao ato, o rapper Genival Oliveira Gonçalves (Gog), cobrou dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 4471/12 do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que deve ir a voto nos próximos dias.
O PL garante mais transparência ao uso dos autos de resistência, possibilitando que todos os policiais envolvidos em assassinato de jovens sejam investigados.
Carta de direitos- O Estatuto que reúne 48 artigos é a primeira legislação a estabelecer o direito ao trabalho decente e garantir o respeito a livre orientação sexual.
Por ele, cria-se também o Sistema Nacional de Juventude responsável por implementar as políticas públicas para os/as jovens.
