O projeto de lei agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff
 
Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei apelidado de Estatuto da Juventude, que garante direitos e benefícios a jovens entre 15 e 29 anos.  O texto regulamenta a emenda constitucional 65, a chamada PEC da Juventude, e traz novos direitos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, cultura, representação e desenvolvimento sustentável.  O projeto tramitava há quase 10 anos no Congresso Nacional, e sofreu uma alteração no Senado. Agora, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. 
 
Sem dúvidas, a aprovação do estatuto é mais uma conquista das recentes mobilizações populares que agitaram as ruas de todo o Brasil, e dos movimentos juvenis que lutaram por anos para garantir reconhecimento, representação e o respeito aos direitos dessa parcela da população – atualmente com mais de 50 milhões de brasileiros.  Esta bandeira foi levantada por movimentos estudantis incluindo a ANPG, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e outros, além das entidades públicas como a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). 
 
Em seus 48 artigos, o texto aprovado no Senado ainda abrirá caminho para uma maior institucionalização das políticas de juventude, atribuindo aos estados responsabilidades na elaboração e execução das políticas de juventude. Além disso, possibilitará a criação de conselhos de juventude, como espaços de participação e controle social que têm o papel fundamental de fortalecer a democracia no país. 
 
Uma das grandes propostas do novo estatuto consiste em assegurar aos jovens de baixa renda (renda equivalente a dois salários mínimos) o acesso a eventos culturais, de entretenimento e educacionais, no geral, por meio da cobrança da meia-entrada, até o limite de 40% dos ingressos.  Para os transportes, a proposta mantém o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem.
 
Para usufruir dos benefícios, os jovens devem estar devidamente matriculados em instituições de ensino público e portar uma Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedidas pela ANPG, UNE, UBES e outras entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
 
Sobre a aprovação do estatuto, a presidente da ANPG, Luana Bonone, declarou: “A ANPG faz parte desta vitória que estabelece direitos de mobilidade (com políticas de meio passe), acesso a cultura (por meio da meia-entrada) e em toda sorte de promoção de direitos, visando à plena cidadania do jovem brasileiro. Esta vitória é fruto de participação política de uma juventude que quer fazer cada vez mais parte da história do seu país. Parabéns a cada um e cada uma que trabalhou pela aprovação do Estatuto. Aguardemos a sanção presidencial e sigamos na luta por mais direitos!”
 

 

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