A Comissão de Educação e Cultura da Assembeia Legislativa de São Paulo, recebeu nesta terça-feira (8) entidades estudantis que apresentaram aos deputados críticas e contribuições referentes ao Plano Estadual de Educação (PEE). Tramitando em regime de urgência, o plano contém as metas e estratégias da educação no Estado de São Paulo para os próximos dez anos e sua aprovação está proposta no Projeto de Lei 1.083/2015.
O seminário que discutiu o PEE foi realizado por proposta da União Estadual dos Estudantes do Estado de São Paulo (UEE), acompanhada pela ANPG e pela UPES.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos, representada pelo Diretor de Comunicação Marcelo Arias, propôs a ampliação da proposta de financiamento. “Se educação é prioridade, é preciso que isso esteja expresso na prática, no orçamento da Educação”, considerou. Assim como as outras entidades, ele propõem a taxação sobre a propriedade hoje isentas: IPVA sobre barcos e aviões, por exemplo. Além disso, apresentamos emendas ao plano que envolvem assistência estudantil aos pós-graduandos, cotas na pós-graduação e aumento na exigência de Mestres e Doutores nas universidades particulares.
A presidente da UEE, Flávia Oliveira, destacou a necessidade de políticas públicas que possam apoiar estudantes da classe trabalhadora que hoje podem acessar a universidade por meio de cotas ou do Programa Universidade para Todos (Prouni), além de frisar que é preciso incluir nos currículos educacionais a história dos indígenas e negros, bem como a discussão de gênero, para que seja, assim, possível combater o racismo, a homofobia e outras formas de discriminação.
Angela Meyer, da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, considerou que para a discussão do PEE é preciso pensar a educação no Estado de São Paulo. Segundo ela, “a escola precisa formar cidadãos para a liberdade e não mais ensinar e reproduzir os processos repressivos da sociedade”.
Sobre a elaboração do PEE, falou Marilena Malvesi, representando a Secretaria de Educação. Ela tratou da encomenda feita pelo responsável pela pasta ao Fórum Estadual de Educação de São Paulo e do trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Henrique Domingues, do Diretório Central dos Estudantes das Faculdadedes de Tecnologia de São Paulo (Fatecs), reivindicou metas mais ousadas para o ensino das escolas tecnológicas.
Também palestrante do seminário, João Palma, do Fórum Estadual de Educação, lembrou que há hoje na Assembleia três planos de educação: o PL de autoria do Executivo; a proposta original da entidade que ele representa entregue à Secretaria de Educação em março de 2015; e a proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Segundo ele, entre estes documentos há 70% de consenso, no entanto, os 30% restantes, em que há incompatibilidades, diz respeito ao financiamento do sistema. Destacou, ainda, como importante divergência, o fato de que a proposta do Fórum acompanha o Plano Nacional da Educação quanto à universalização da educação e que, ao contrário, “os formuladores no governo do Estado, assim como as universidades estaduais, são contra as cotas”.
Além dos deputados mencionados, participaram da reunião os deputados membros da Comissão de Educação e Cultura Rodrigo Moraes (PSC) e Welson Gasparini (PSDB), e a deputada Leci Brandão (PCdoB).
Da redação com informações da Agência de Notícias da Alesp
