Em vez de estabelecer em lei que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão dedicados à educação, sem especificar a fonte dos recursos, o Congresso Nacional poderia direcionar as salas de aula uma parcela dos royalties do petróleo – nos níveis municipal, estadual e federal. A recomendação foi feita nesta terça-feira (10) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A garantia de 10% do PIB – algo em torno de R$ 425 bilhões – está prevista no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Leia mais: 10% do PIB para a educação: batalha vencida na Câmara!

Para isso, porém, o governo deveria praticamente dobrar a quantia atualmente dedicada ao setor. Segundo os cálculos apresentados pelo ministro à comissão, a quantia adicional seria equivalente a cinco vezes a arrecadação da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que era destinada ao financiamento da saúde. Em sua opinião, não existe, no momento, espaço para se aumentar a carga tributária.

"Qual é a discussão verdadeira? É de onde virão os recursos. Por que não se estabelece vinculação dos royalties de petróleo com a educação em todos os níveis? Se houver uma fonte de financiamento, então é para valer. Espero que o Senado abra esse debate. Com os royalties, fazemos a revolução que o Brasil precisa na educação", sugeriu Mercadante.

Ao comentar a greve dos professores universitários, que já dura quase dois meses, o ministro assegurou que a educação é uma prioridade, mas que a "grave crise econômica internacional" vai impor ao governo federal a definição de prioridades nas negociações salariais com servidores públicos que estão em greve. Ele disse que o governo tem um compromisso de reestruturar a carreira dos docentes e a ideia é valorizar principalmente a titulação e a dedicação exclusiva. "Esta é a universidade que queremos. Vamos beneficiar gente que tem pesquisa, que se titulou e que vai ter um compromisso prioritário com a universidade", anunciou.

Segundo Mercadante, ao contrário dos países desenvolvidos da Europa onde está na pauta o debate de redução de direitos, desemprego e cortes salariais, a situação é inversa no Brasil. "O governo conseguiu ajustar taxa de câmbio, reduziu fortemente a taxa de juros, fez uma política agressiva de compras públicas", ressaltou o ministro.

Ele frisou, no entanto, que o Executivo precisa de tempo para analisar a evolução da crise econômica mundial e saber quais as possibilidades concretas que o orçamento de 2013 terá para contemplar as demandas do conjunto dos servidores.

Dos três pontos acordados em 2011 entre o MEC e as entidades representativas dos professores universitários, dois foram cumpridos com o reajuste salarial de 4% e a incorporação das gratificações aos salários, segundo o ministro Aloizio Mercadante. Ambos são retroativos a março deste ano.

O ministro considera importante estender algum tipo de benefício aos técnicos administrativos das universidades públicas que tome por base a certificação e a titulação. Entretanto, destacou que essa avaliação cabe à área econômica do governo. "Estamos perdendo esses profissionais para o mercado porque os salários pagos são baixos. Não há ainda um compromisso da área econômica", disse Mercadante.

(Informações Agência Senado e Agência Brasil)

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