"Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus e unânime aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembléia Geral Decretou e nós queremos a lei seguinte: Art. 1º – Crear-se-hão dous cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda e neles no espaço de cinco anos e em nove Cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de agosto de mil oitocentos e vinte e sete, Sexto da Independência. (a) Imperador Pedro Primeiro".

Com a assinatura deste decreto, no dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país: um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima.

Na capital paulista, o curso acabou sendo acolhido pelo Convento São Francisco, um edifício de taipa construído por volta do século XVII. As primeiras turmas formadas continham apenas 40 alunos. De lá para cá, nove Presidentes da República e outros inúmeros escritores, poetas e artistas já passaram pela escola do Largo São Francisco, incorporada à USP em 1934.

No entanto, apenas em 1927 – cem anos após o surgimento dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em terras brasileiras – se passou a dedicar, no calendário, o dia onze de agosto a todos os estudantes. A sugestão, acolhida com entusiasmo durante as comemorações do centenário de criação dos cursos jurídicos no país, partiu de Celso Gand Ley, um dos participantes do evento.

Historicamente, vale lembrar que, mais tarde, seguidos exatamente dez anos, em 11 de agosto de 1937, foi fundada a União Nacional dos Estudantes (UNE), afinal, se o movimento estudantil, naquele período, era já peça importante no cenário político nacional, onde participava das lutas abolicionistas, da independência, da república, ele não dispunha ainda de uma entidade que o representasse.

Praia do Flamengo, 132. A UNE teve sua sede incendiada durante a ditadura e reconquistou a posse do terreno em 2007.

Na ocasião, na Casa do Estudante do Brasil no Rio de Janeiro, o então Conselho Nacional de Estudantes conseguiu consolidar o que já havia sido tentado diversas vezes sem sucesso: a unificação dos estudantes na criação de uma entidade máxima e legítima. Desde então, a UNE começou a se organizar em congressos anuais e a buscar articulação com outras forças progressistas da sociedade.

Concebida pelo esforço coletivo de centenas de jovens pesquisadores, cientistas e intelectuais e do acúmulo de tantas experiências de lutas e reivindicações em defesa da ciência e da pós-graduação nacional, através do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG), a ANPG foi fundada em 12 de julho de 1986, referendada como a entidade nacional representativa de todos os pós-graduandos brasileiros.

Elisangela Lizardo, presidente da ANPG, durante 11º Encontro Nacional de Escolas Técnicas da UBES, realizado em julho de 2010, em Natal (RN). Foto: Vanessa Stropp

Hoje

A data é para comemorações e muita luta cotidiana. O movimento estudantil mostra que está a todo vapor com atividades que acontecem durante a semana por todo o Brasil.

A União Estadual dos Estudantes de Pernambuco(UEP) realiza o Trote Legal, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), colhendo donativos para os desabrigados pelas chuvas da Mata Sul. À noite, em parceria com a Prefeitura de Olinda, haverá shows gratuitos da Academia da Berlinda e Jorge Riba, a partir das 20h, em frente à sede da Prefeitura Municipal de Olinda (Rua São Bento, Varadouro).

A União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) e a União Estadual de Estudantes Secundaristas (UEES) apresentaram, na manhã de hoje, a Plataforma Eleitoral dos estudantes do Rio de Janeiro ao candidato ao governo do Estado, Sérgio Cabral.

Durante o Encontro Estadual de Educação realizado no sábado (7), foi a vez da União Estadual dos Estudantes de São Paulo entregar sua Plataforma dos Estudantes ao candidato do PT ao governo do estado, Aloizio Mercadante.

Plenária Final do XXII Congresso Nacional de Pós – Graduandos. Rio de Janeiro, abril e 2010. Foto: Vitor Vogel

E os pós-graduandos também não param.

A ANPG esteve reunida ontem, em Brasília, com Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para cobrar a portaria da licença-maternidade e debater a portaria que permite o acúmulo de bolsas com atividade remunerada, lançada no último dia 16 de julho, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq) .

Em São Paulo, a APG-Unifesp realiza Assembléia Geral nesta sexta feira,13, para tratar do Bandejão e da Eleição dos Representantes Discentes para os Conselhos Superiores.

 

 

Da redação.

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