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Para todos os setores da educação e ciências, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 – que congela as despesas federais para os próximos 20 anos – causará um enorme retrocesso.
De acordo com nota Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) os impactos negativos da medida serão sentidos em áreas sociais, como saúde e educação. Os especialistas do órgão fazem uma simulação em que mostram a redução considerável (de 47%) dos recursos na educação, por exemplo, caso a PEC vigorasse desde 2002, o que representaria uma perda acumulada de R$ 377,7 bilhões, até 2015.
Em carta aos deputados a SBPC (Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ciência) e ABC (Academia Brasileira de Ciências) também expressaram suas preocupações: “Entendemos a necessidade do ajuste fiscal. No entanto, reduzir os investimentos públicos em educação, ciência, tecnologia e inovação vai na contramão dos objetivos de se efetivamente tirar o Brasil da crise”, alertam, na nota. “A experiência mundial nos mostra que, sem investimentos consistentes e permanentes em educação, ciência, tecnologia e inovação, não há desenvolvimento econômico”, reforçam.
Para a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, a PEC 241, é a constitucionalização do estado mínimo. “É reflexo um governo sem voto e um orçamento sem povo. A provação da proposta trará um impacto horrível, pois não há um investimento mínimo na pós-graduação garantido por lei, inclusive nossa luta é pela destinação de 2% do PIB para ciência e tecnologia. A paralisação nos investimentos terá uma consequência negativa, pois 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação. Se insistirem em não investirem em ciência e tecnologia e inovação, o Brasil voltará em um patamar de dependência de outros países, uma nova condição colonial, ou seja, indo contra o modelo de soberania nacional e desenvolvimento sustentável para manter o crescimento do país. Áreas estratégicas serão afetadas, certamente a ANPG seguirá mobilizando e lutando contra os cortes”.
Confira nota do Diesse: http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf
Carta da SBPC: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-presidente-da-sbpc-diz-que-aprovacao-da-pec-no-241-e-retrocesso/

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