Diante das manifestações do movimento de pós-graduandos e pressões exercidas  pela Diretoria da ANPG no tocante ao atraso das bolsas concedidas pela CAPES, tivemos a publicação de uma nota oficial desta agência federal apresentando que o pagamento foi realizado no dia 09 (última sexta-feira) (http://www.anpg.org.br/?p=7189). Foram consultadas gerências de bancos à respeito do prazo para o recebimento dos valores creditados e a CAPES, e, via de regra, são 48 horas para a compensação em conta. Segundo as informações, o sábado não entraria na contagem do prazo de compensação. Entretanto, foi dito que o recurso poderia entrar antes das 48h – situação que não ocorreu até o presente momento com os pós-graduandos espalhados pelo Brasil.

Em 11 de dezembro, durante a reunião do Conselho Superior da CAPES, a representante da ANPG, Vivian Gregori, questionou sobre os atrasos nos repasses das bolsas e reiterou a importância da pontualidade do pagamento. Durante o dia do encontro, diretores da CAPES se posicionaram dizendo que foi um descompasso administrativo já solucionado e que a situação havia sido normalizada.

No dia 12 de dezembro a secretária geral da ANPG, Hercília Melo, destinou o seguinte pedido de esclarecimentos à CAPES: “A ANPG vem através deste solicitar esclarecimentos em relação ao atraso das bolsas ocorrido neste mês corrente. Muitos pós-graduandos tem procurado a entidade para que esta situação seja resolvida. Destacamos a dificuldade de obter posicionamento oficial desta coordenação na medida em que temos recebido diversas informações divergentes. Temos entrado em contato permanentemente à respeito da situação que se encontram os bolsistas, inclusive que nos repassam que as universidades também estão tendo dificuldade de compreender a real situação. Ao procuramos os setores e diretorias ligadas às bolsas, a informação repassada é que os problemas internos foram resolvidos. Contudo, os pós-graduandos não tiveram a destinação da bolsa, apesar dos compromissos e despesas que selaram para o mês. Estamos ligando para os contatos repassados, mas sem sucesso de posicionamento. Solicitamos que oficio circular seja enviado aos programas e que uma nota seja publicizada nos espaços institucionais da CAPES em decorrência da situação. A bolsa, na maioria das vezes, é a única renda que o pós-graduando detém para suas necessidades de vida e pesquisa. Segue uma matéria veiculada recentemente sobre o atraso das bolsas http://educacao.estadao.com.br/blogs/paulo-saldana/capes-atrasa-bolsas-de-pesquisadores/“.

 A CAPES, no dia 17 de dezembro, reiterou os seguintes esclarecimentos à entidade: “Embora o problema já tenha sido resolvido, afirmamos que o atraso ocorreu, como aliás era comum ocorrer antes da nossa administração, porque a CAPES não recebeu em novembro, os recursos previstos no orçamento para tal finalidade”.

Em janeiro deste ano, a ANPG denunciou a situação à imprensa, inclusive sendo noticiado o atraso em jornais de circulação nacional, impressos e etc.

A diretoria da ANPG e o  movimento de pós-graduandos continua alertando que a a bolsa não foi paga em redes sociais (hastag #cademinhabolsa puxada no protesto virtual da última quinta-feira, 08 de janeiro – http://www.anpg.org.br/?p=7167). Além disso, o apelo foi feito a diretores de entidades/associações ligadas à educação superior e à pesquisa, no sentido de ampliar os apoios para que esta situação seja resolvida. A vigília para que o governo federal cumpra o compromisso que assume com os bolsistas e programa de pós-graduação com a assinatura do termo continua nos esforços da entidade.

Para amanhã está prevista reunião da diretoria da ANPG, no sentido de reavaliar esta situação do atraso no pagamento das bolsas e outras questões pertinentes. A diretoria tem acompanhado casos enviados para a entidade desde dezembro, como conta nas reportagens, e já mira as próximas ações que possam ser mobilizadas.

A diretoria está disposta a realizar as ações necessárias para esta resolução (vide http://www.anpg.org.br/?p=7159).

No site da ANPG há o informe do pleito de reunião com o MEC para esta semana, apresentado pela presidenta, Tamara Naiz (http://www.anpg.org.br/?p=7165). Como ainda não teve confirmação de data, todos nós devemos somar esforços para que esta agenda se concretize, inclusive para tratar da valorização permanente das bolsas e outros direitos ecoados pelos pós-graduandos brasileiros.

No dia 08 de janeiro, foi apresentada pela presidenta da ANPG, que estava em Brasília, uma carta que reivindica um posicionamento da CAPES sobre o atraso nas bolsas de dezembro e das pagas em janeiro. Segundo a carta (Leia em http://www.anpg.org.br/wpcontent/uploads/2015/01/Of%C3%ADcio001_2015.pdf), a entidade se coloca “na posição de reivindicar uma posição sobre o assunto aqui endereçado, especialmente por tocar beneficiários que têm a bolsa para a sua sobrevivência, muitas vezes em outra cidade, Estado ou País. Há muitos anos a ANPG debate com o Governo Federal a valorização permanente das bolsas dos pós-graduandos, que sofreram muito com a inflação, congelamentos históricos e o aumento do custo de vida. Temos apresentado, a demanda por mecanismos de reajuste anual e o direito de recebimento da bolsa até o 5º dia útil de cada mês durante a vigência do curso, entre outros. Na história da ANPG, campanhas, caravanas, atos e reuniões têm travado lutas por mais condições de pesquisa para o pós-graduando”.

No 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), foi aprovado, de forma unânime, o Documento de Direitos e Deveres das Pós-Graduandas, elaborado a partir das dificuldades e potencialidades sentidas no cotidiano da formação. O documento de direitos tem tomado cada vez mais fôlego nos debates locais e regionais dos pós-graduandos, mediante os apontamentos que apenas a bolsa de pesquisa não garante condições de permanência e conclusão dos cursos e/ou projetos de vida. Leia o documento de direitos:http://issuu.com/associacaonacionaldepos-graduandos/docs/docdireitos.

A luta pela Assistência Estudantil e financiamento para CT&I, está prevista nas resoluções congressuais de 2014, que representam bandeiras históricas da ANPG e estão presentes nas inquietações e esforços do movimento nacional de pós-graduandos,  agora mais evidência neste momento de atraso das bolsas.  A pauta pela valorização da ciência e do pesquisador da ANPG se destaca em defesa de mais direitos e melhores condições de vida para os pós-graduandos ressaltando, inclusive, a importância do diálogo com a sociedade.

Campanha por mais Direitos configura-se como crucial agenda para ANPG, tendo a possível capilaridade de congregar pós-graduandos, pesquisadores, universidades, entidades, associações científicas e da sociedade civil pela sua efetivação (http://www.anpg.org.br/?p=6114).

Por considerar a necessidade de mais garantias aos pós-graduandos prejudicados com o atraso nas bolsas, a ANPG buscou assessoria jurídica conforme notícia veiculada. As primeiras consultorias não vislumbravam a possibilidade de ações indenizatórias favoráveis ao movimento, mas a ANPG reunia diversos relatos de dificuldades sentidas e continuou a debater os prejuízos reais envolvidos nesta situação (http://www.anpg.org.br/?p=7159).

Para membros da primeira assessoria, o dano material precisaria ser comprovado e numa ação coletiva e a ANPG não teria condições de demonstrar os danos que cada pós-graduando. Para estes, os pós-graduandos residentes fora do país teriam mais chance, segundo a consulta externa realizada.

Os argumentos da assessoria ventilavam que dificilmente os juízes concederiam, em grande número – considerando os bolsistas com concessão da CAPES – algum tipo de indenização pois o recurso poderia prejudicar a economia do país. Nestes casos, segundo a consultoria, estas indenizações são tidas com cautela, como na medida em que poderiam afetar o orçamento de órgão público. Além de precaver que a tendência da ação era de sofrer negação e não ter procedência.

Enquanto entidade, defendemos que o nexo da causalidade podia ser provado e que a ação indenizatória individual poderia ser movida. A bolsa tem caráter alimentar e, portanto, exige preferência no pagamento, inclusive pela exclusividade exigida no universo dos elegíveis na concessão da bolsa. A condição de exclusividade e a necessidade de sobrevivência já havia sido apresentada na carta da presidenta à CAPES, como  já exposto anteriormente.

A continuidade dos pareceres obtidos pela assessoria em consulta detinham a tônica de que os pós-graduandos precisariam comprovar a repercussão concreta na sua vida do atraso da bolsa, encontrando dificuldades na procedência da ação por considerarem que a natureza da bolsa era de auxiliar a pesquisa e não com característica alimentar, como salário e pensão. Para a maioria dos consultados, seria procedente ação apenas em casos em que o pós-graduando deixou de participar de curso, congresso, coleta de dados, e afins, pelo atraso.

Apesar desta assessoria ter uma avaliação desanimadora, a possibilidade da entrada de ações de ressarcimento de danos materiais por cada pós-graduando prejudicado encontra-se neste parecer jurídico obtido pela ANPG (essa ação seria individual, onde cada pós-graduando pode apresentar as despesas adicionais com o atraso das bolsas com cobrança ao Estado desse ressarcimento).De acordo com esta assessoria jurídica favorável, existe viabilidade destas ações indenizatórias.

A ANPG deverá entrar com uma ação constitucional em busca da garantia e a segurança de que a administração pública atuará, sendo interposto em Brasília um mandado de segurança. O mandado de segurança pede a regularização dos pagamentos das bolsas e precisará ser interposto onde dispõe o foro ajuizado. Ao órgão que competir responder, também será dirigido o pronunciamento.

Agradecemos a confiança de cada pós-graduando que procurou a ANPG e dispôs a situação enfrentada. Mensagens eletrônicas, extratos bancários, entre outras fontes, contribuíram na abertura da demonstração.

A ação de ressarcimento de danos materiais exigirá comprovações individuais do que foi gasto de excedente diante do atraso. Cada Estado possui defensoria pública assegurada pela constituição federal e deve ser procurada por cada pós-graduando que se sentir lesionado para ação indenizatória individual.

Dúvidas que não couberam no parecer podem ser enviados para [email protected].

Caso o pagamento das bolsas não ocorra conforme nota da CAPES publicada na última sexta-feira, a reivindicação da ANPG também tomará forma do mandato de segurança, que tem como meta oferecer ao cidadão e à sociedade a garantia e a segurança de que a administração atuará.

Aos pós-graduandos que sentem-se violados, nossa solidariedade e luta! Ao judiciário, esperamos a garantia de meios necessários ao bom desempenho de suas funções institucionais. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Confira a proposta de moção para aglutinar apoiadores, podendo ser apresentada em conselhos universitários, assembleias legislativas, câmaras de pós-graduação, colegiados de cursos, etc http://www.anpg.org.br/?p=6326

Confira o Parecer – Bolsas CAPES sobre o mandato de segurança e ações de ressarcimento individual com parecer favorável.

5 Comments

  1. Geny Toledo Reply

    Bom dia. Sou doutoranda, pela UFGD-MS gostaria de saber se vocês têm algum conhecimento quanto à data de pagamento das bolsas de janeiro. Até ontem, 12/01, ainda não havia sido depositado.

  2. Tamara Rossweiler Marques Cardoso Reply

    Bom dia, apenas para lembrar que o termo jurídico correto é “Mandado” e não “Mandato”. Desejo sucesso no pleito. Abraços.

  3. Recentemente assisti um filme baseado no livro de José Saramago, “O Homem Duplicado”. O discurso do professor de história no filme sobre formas de controle de um governo ditatorial é instigador para analisar o país e questionar se estamos passando por uma forma de controle da população através da “ignorancientização”. DISCURSO: “Umas, como na Roma antiga, davam pão e circo para o povo. Outras exercem o controle através do baixo nível de educação, censura às informações e limitação de acesso à cultura. É importante que percebam que esse é um padrão que se repete ao longo da História.”
    É por isso que sempre fico paranoica sobre o controle do governo no país quando vejo esse tipo de notícia sobre impasses e atrasos no panorama nacional de educação, pesquisa, graduação, pós-graduação, cultura e outras atividades relacionadas à instrução do brasileiro.

  4. Prezados líderes da ANPG,
    Apesar de estar há 15 anos na pesquisa, somente agora tomei conhecimento sobre esta associação.
    Me senti reconfortada por saber que há alguém zelando por nossa causa.

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