Internacionalização da Educação Superior: A universidade e a América Latina

A internacionalização da educação superior é um dado da realidade atual em todo o planeta. Inúmeras iniciativas tem sido geradas no sentido de integrar os sistemas universitários de distintas regiões do globo. Desde a Reforma de Córdoba, levada adiante pelos estudantes argentinos no ano de 1918, pautamos a necessidade de uma educação à serviço da integração regional. O feito dos estudantes do país vizinho repercutiu em todo o planeta e fora uma referência para movimentos importantes como o Maio de 1968 na França. Ao mesmo tempo, marca os debates quanto a paridade, extensão e atualização dos currículos no dia a dia das universidades de todo o mundo.

Com o avanço das políticas de integração da América Latina que redundaram no fortalecimento do Mercosul, na criação da ALBA, UNASUL, CELAC, BRICS, entre outros o papel da educação nesse processo passou a ocupar espaço de destaque. Entre as iniciativas desenvolvidas, ressaltamos a criação da UNILA, UNILAB, projetos de reconhecimento de estudos e diplomas, programas de mobilidade acadêmica, etc. Pode-se destacar também a reativação do FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL) como instrumento para promover o trânsito de estudantes, professores, servidores e dirigentes de nossos países. Da mesma forma, merece destaque as propostas de criação do Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES) cujo propósito consiste na integração dos sistemas universitários da região.

As políticas de integração construídas ao longo das últimas décadas, no eixo sul-sul devem ser preservadas e fortalecidas. Estreitar laços com a produção científica e acadêmica do Continente Africano, assim como Asiático e os países do Oriente Médio é estratégico para o país e para a humanidade. Essa integração pode dar inúmeras contribuições ao pensamento científico mundial e contribui para superar a dependência científica e tecnológica dos países centrais. Por outro lado, é preciso considerar que nesse processo de internacionalização e luta pela integração regional recebemos muitos estrangeiros que contribuem de maneira significativa para a nossa ciência. Para entender o papel do estrangeiro na ciência brasileira é necessário compreender também os motivos que levaram o mesmo a migrar pro Brasil. Isto exige também conhecer os processos políticos e sociais na América Latina e no mundo. Cada dia vemos como mais estrangeiros põem seus olhos no Brasil e nas suas universidades federais. Elas conseguiram através de anos lutas adquirir direitos fundamentais quando comparados com outros países de América Latina. Atualmente, cerca de 80% das pesquisas da região são realizadas nas universidades brasileiras. Ainda mais, a grande presença de latino-americanos nas universidades brasileiras revela, também, um processo de ‘fuga de cérebros’. Uma vez que muitos veem na vinda para o Brasil uma oportunidade para qualificar-se, devido as condições precárias para exercer seus estudos em seu país de origem. É nesse contexto que devemos pensar o desenvolvimento e a contribuição da acadêmica brasileira para a ciência mundial e a superação das disparidades sociais e regionais. Assim como, o enriquecimento que pesquisadores de distintos países podem trazer para o Brasil.

Durante o mes de junho de 2018, estudantes, professores, trabalhadores, ministros, representantes de órgãos governamentais, redes universitárias, conselhos de reitores e órgãos multilaterais vinculados à educação reuniram-se em Córdoba, na Argentina, para debater os rumos da educação no continente. Nesta cidade argentina realizou-se a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES) convocada pela UNESCO com o objetivo de apontar políticas relacionadas à integração dos sistemas universitários da região, além de preparar a Conferência Mundial de Educação Superior que acontecerá em 2019, em Paris. O evento ocorreu nos marcos da crise mundial do capitalismo e da comemoração do centenário da Reforma de Córdoba. Assim, o legado dos estudantes argentinos de 1918 que transformaram a realidade latino-americana nos permitem lutar por uma universidade à serviço da união da América Latina e a construção de um mundo justo resistindo ao avanço da mercantilização da educação. Assim, ainda que em um cenário de defensiva para os setores que defendem a educação pública, a declaração final da III CRES afirma que “A educação, a ciência, a tecnologia e as artes devem ser um meio para a liberdade e a igualdade, garantidas sem distinção social, de gênero, etnia, religião ou idade. A educação não é uma mercadoria. Por isso, instamos aos Estados nacionais a não subscrever tratados bilaterais ou multilaterais de livre comércio que impliquem conceber a educação como um serviço lucrativo, ou estimulem formas de mercantilização em qualquer nível do sistema educativo”.

A ANPG deu a sua contribuição incluindo nos acordos finais importantes propostas para os estudantes. Entre elas podemos destacar políticas relacionadas à licença maternidade, ações afirmativas, democratização do acesso, liberdade de pensamento, reconhecimento de títulos, etc. Durante a Conferência constituiu-se o Espaço Latino americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES), um importante instrumento para construir pontes entre os países da América Latina. A concretização das propostas aprovadas durante a conferência estão sendo discutidas e a ANPG joga papel de destaque na defesa da educação pública e na resistência à ofensiva conservadora que atinge ao conjunto da região. Estamos vivendo um momento onde os setores ligados ao mercado retomam ofensiva no continente. A ANPG, portanto, cumpre importante papel no fortalecimento dessas relações, ao participar ativamente da construção de espaços como estes, em conjunto e/ou representando a Organização Continental Latino americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE) que tem a função de aprofundar ainda mais esses laços.