A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e suas entidades associadas, dentre elas a ANPG, encaminharam na última sexta-feira (8) uma carta dirigida à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A carta reitera o pleito da das entidades de recuperar os recursos destinados ao CT-Petro, prejudicados pelo novo marco regulatório do setor de petróleo e gás natural – o Projeto de Lei (PL) nº 2565/2011 – em discussão no Congresso Nacional.

Conforme o documento, esse PL reduz consideravelmente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), especificamente aqueles destinados ao CT-Petro (Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural), que são voltados para o financiamento da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico, aplicados na indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e na indústria petroquímica, e também na prevenção e recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias.

A carta reivindica também que 50% dos recursos dos royalties do pré-sal destinados ao fundo social sejam dedicados à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

No mês de maio deste ano as entidades realizaram atos conjuntos em torno da pauta.

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Além da SBPC, ABC e suas entidades associadas, subscreveram a carta a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação), Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), Foprop (Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa), UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

 

Leia o documento na íntegra em PDF aqui.

 

Da Redação com informações do Jornal da Ciência.


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