Ex-presidenta da ANPG publica artigo para a CEMJ

Elisangela Lizardo discorre sobre a massificação da educação 

 

O Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) está promovendo um projeto de pesquisa em Educação e Trabalho.  A ex-presidenta da ANPG, Elisangela Lizardo, contribuiu com um artigo intitulado: “A massificação da educação escolar na sociedade tecnológica”. O projeto é coordenado por Felipe Maia, doutorando em Sociologia no IESP-UERJ e editor da revista da CEMJ, Juventude.br – cujas edições estão disponíveis para download no site.  Abaixo, leia o artigo de Elisangela na íntegra. 

 

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

(Art. 205 da Constituição Federal, 1988)
 

Sendo parte de uma série de discussões que serão apresentadas na pesquisa desenvolvida no Laboratório da Juventude sobre a Educação para Emancipação e para o Trabalho e suas abordagens na produção científica no último decênio, esse breve texto inicia o debate com algumas indagações propulsoras que contribuirão para o desenvolvimento da pesquisa, são elas: Qual a função da educação escolar no Brasil? A educação escolar fornecida atinge tais objetivos para todos os brasileiros, tal como prevê a Constituição Federal? A sociedade do alto desenvolvimento tecnológico ampliou a capacidade de adquirir conhecimento e promover formação às crianças e jovens?
 

Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – do Ministério da Educação para o Ensino Médio apontaram no ano de 2000 que, ao final do Ensino Básico de educação compreendido como ensino infantil, fundamental e médio, os estudantes deveriam ser capazes de desenvolver competências básicas que lhes permitissem continuar, aprendendo e detalharam o objetivo final do Ensino Médio como sendo: “Propõe-se, no nível do Ensino Médio, a formação geral, em oposição à formação específica; o desenvolvimento de capacidades de pesquisar, buscar informações, analisá-las e selecioná-las; a capacidade de aprender, criar, formular, ao invés do simples exercício de memorização” (BRASIL, 2000).
 

A essas “competências” alia-se ainda a demanda de uma escola situada no mundo contemporâneo e focada na “cidadania e no trabalho”, oriunda de recomendações da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, incorporadas nas determinações da Lei nº 9.394/96 que determina: “a) a educação deve cumprir um triplo papel: econômico, científico e cultural; b) a educação deve ser estruturada em quatro alicerces: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver e aprender a ser” (BRASIL, 2000). Não foi, contudo, a discussão isolada sobre as competências e habilidades dos estudantes ao final do ensino médio o elemento que mais provocou a reformulação curricular e de objetivos da educação; o desenvolvimento tecnológico e o avanço da informática foram considerados pelo Estado, como a mola propulsora desta discussão.
 

O final do século XX e início do XXI foram marcados por incontáveis transformações econômicas, culturais, sociais, por descobertas científicas e tecnológicas que revolucionaram o modo de produzir e de viver dos cidadãos das grandes e médias cidades. A arrebatadora urbanização provocou novos modos de organização social e exigiu que o Estado estabelecesse novas soluções para gestar um modelo globalizado de desenvolvimento e garantir a partir da aquisição da educação e da cultura a possibilidade de exercício da cidadania. As novas tecnologias contribuíram para uma acelerada mudança no papel da escola na formação dos indivíduos e o Brasil, junto com outros países da América Latina buscou superar um déficit de nível de escolaridade e de conhecimento da média da população.  Tantas inovações acenderam no ambiente educacional o questionamento sobre o papel da escola na sociedade tecnológica, na sociedade do conhecimento. Era necessário preparar a escola e os cidadãos para esse novo modelo de desenvolvimento, que impulsionados pela tecnologia, exigia novos padrões de produção econômica.
 

Um agravante, contudo, alterou essa situação de prosperidade tecnológica, o sistema econômico predominante no mundo vive uma de suas graves crises, provocando um colapso financeiro, desemprego, instabilidade e exclusão social nos países mais desenvolvidos e evidentemente refletindo essas desigualdades nos países em desenvolvimento, com menos poder econômico, em todos os ambientes, inclusive o educacional. O Brasil, felizmente, vivencia uma situação econômica mais estável, com o inicio de um processo de distribuição de renda e valorização da diversidade cultural, no âmbito educacional. Estima-se que até 2021 o país consiga eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino infantil, com expressam as metas do Plano Nacional de Educação 2011-2020, um Projeto de Lei de autoria do poder executivo – PL 8.035/2010 que define os rumos da educação nacional para os próximos 10 anos. Também são metas relevantes do PNE, a expansão do ensino tecnológico, a erradicação do analfabetismo e a inclusão dos diversos setores da sociedade, tais como negros, indígenas, quilombolas e moradores do campo na educação escolar.
 

Pode-se afirmar desse modo, que vivemos um processo de massificação da educação escolar brasileira. De acordo com dados do INEP (2012), foram cadastradas no censo escolar do ano citado, aproximadamente 51 milhões (50.972.619) de matrículas no ensino básico, contemplando a educação regular, educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional. A que serve ou a quem serve essa massificação? Verifica-se na apresentação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (2000) que será ofertado às crianças brasileiras um modelo educacional geral, não específico, que sirva para formação integral do aluno, contudo, no mesmo documento ao tratar dos objetivos do ensino médio, verifica-se como primeira função, a preparação para o trabalho, seguida da formação cidadã.
 

A formação para o trabalho é de fato uma grande preocupação dos jovens. A pesquisa “Juventude brasileira e democracia” realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE, 2005), aponta o emprego como a principal preocupação da juventude brasileira no período, dado também verificado em relatórios datados de 2010 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Não só aqui no Brasil, mas pelo mundo o emprego ou a falta dele, preocupa os jovens que sofrem com a crise econômica mundial[1], apesar de ser a educação a primeira colocada na lista de preocupações dos entrevistados. “Os jovens questionaram a qualidade da educação recebida por si e pelos seus pares: se é ou não relevante para os empregos disponíveis, como os seus conhecimentos e capacidades lhes serão úteis a longo prazo e em que medida os decisores políticos estão empenhados em fazer o necessário investimento no potencial dos jovens” (ONU, 2012).
 

Ao falar em educação para o trabalho há que se considerar a relação da escola com o mundo do trabalho na sociedade capitalista. O anseio pelo desenvolvimento tecnológico, pela inovação de produtos que propiciem maiores lucros para o mercado permeia os objetivos e rumos da educação. Já apontava Apple (1989) ao falar sobre o currículo, que este “não existe como fato isolado, ele adquire formas sociais particulares que corporificam certos interesses que são eles próprios resultados de lutas contínuas dentro e entre os grupos dominantes e subordinados” (p. 47). E nessa luta, parece estar na frente o interesse dos grupos dominantes, mesmo que se reconheçam os avanços adquiridos pelos grupos sociais que inseriram no currículo nacional brasileiro questões relevantes como os debates de raça, gênero, etnia e até o econômico, como, por exemplo, a luta dos movimentos sociais ligados à educação pela aprovação da destinação de 10% do PIB pra educação.
 

Este movimento de inclusão escolar, não significa necessariamente uma inclusão social. FANFANI (2007) trata profundamente sobre o processo de inclusão escolar contraditório ao processo de exclusão social vivido na Argentina na década de 1990. No Brasil a realidade de inclusão/exclusão se repete, mesmo com políticas de expansão, como já dito anteriormente, e com a construção de novas escolas e universidades, com distribuição de livros e tablets a exclusão social a que pertencem esses alunos interferem diretamente e intensamente no processo de aprendizagem dessas crianças e jovens que chegam à escola com habilidades e acúmulos culturais bem diferenciados, mesmo considerando todo o processo de sucesso, fruto das práticas escolares. Antônio Cândido ainda em 1973 denominava a escola como um grupo social instituído que deveria ser observado e analisado a partir das determinações dos grupos exteriores à vida escolar e a partir dos padrões da sociabilidade interna da escola e sua cultura.
 

A grande questão é que a promessa do capitalismo de ampliação das oportunidades, de circulação do conhecimento, de acesso à tecnologia capaz de reduzir o tempo de trabalho, etc., não se sustenta; assim como a universalização dos sistemas de ensino e a própria qualidade da educação não se implementam efetivamente – mesmo já tendo ocorrido um longo processo de massificação da educação – devido às imensas desigualdades econômicas e sociais do Brasil. Ainda assim, há que se reconhecer que, mesmo sendo a educação escolar esse instrumento contraditório de formação e adaptação, de reflexão e reprodução, não se pode prescindir dela como o principal espaço de aquisição de cultura e conhecimento.
 

Torna-se tarefa árdua, numa sociedade onde a desigualdade da oferta de oportunidades é tão acirrada, o alcance do desenvolvimento da plena capacidade do indivíduo. Essa dificuldade se amplifica ainda mais entre os jovens, que vivem de forma intensa todas as transformações econômicas e sociais impostas pela tecnologia.  Há, contudo, que se considerar que os mesmos indivíduos que se adaptam aos padrões capitalistas, possuem a capacidade de resistir, de se transformar e transformar o seu meio, contribuindo desse modo para amenizar um ciclo de reprodução e construir uma nova cultura escolar e social.
 

Muito, contudo, há pela frente. O ano de 2013 promete ser um ano de intensas transformações no sistema educacional brasileiro. Acaba de ser aprovada na câmara dos deputados a destinação de 75% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, deverá ser votado ainda este ano o Plano Nacional da Educação, vivemos um processo de democracia participativa com a Conferência Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Educação, debate com o movimento social e com pesquisadores a Reformulação do Ensino Médio. Todos estes fatores, sem dúvida contribuirão para uma alteração na conjuntura educacional e quem sabe na “função da escola”!
 

Elisangela Lizardo é bióloga, doutoranda e mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela PUC-SP.