NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS SOBRE A GREVE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Desde o dia dezessete de maio os docentes das instituições federais de ensino superior entraram em greve por melhorias na educação pública. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) já são 51 instituições que aderiram à greve.
Como entidade representativa dos pós-graduandos brasileiros e comprometida com as pautas que se relacionam com o desenvolvimento e soberania nacional, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar-se solidária a este e a todos os movimentos que lutam pela qualidade e pela expansão da educação pública no país. Consideramos como legítima a pauta de reivindicações dos professores, que vai das questões de contratação, questões salariais, melhorias das condições de trabalho e carreira ao cumprimento do Acordo 04-2011 firmado pelo governo. A MP 568-2012 editada por Dilma, substituindo o PL 2203, mesmo que cumprindo parcialmente o acordo agudizou a situação de insatisfação, pois contém cláusulas rejeitadas pelos docentes e servidores.
As condições de trabalho nas universidades se agravaram pela ausência de investimentos federais na carreira docente. Entendemos que o processo de expansão deve contar também com o aumento do investimento para garantir a qualidade e a valorização daqueles e daquelas que constroem cotidianamente a universidade pública brasileira. Desta forma, solidarizamo-nos e aproveitamos a efervescência do debate para pautar algumas reflexões no intuito de contribuir com o movimento. Compreendemos que ao abordarmos a pauta da qualidade de ensino devemos considerar uma amplitude de variáveis. No bojo deste debate devemos destacar desde questões de estrutura física, número adequado de servidores técnico-administrativos e docentes – problema que também se manifesta na pós-graduação tendo estes garantia de um processo de educação permanente e valorização profissional, a questões relacionadas aos projetos pedagógicos, currículos e metodologias mais emancipadoras no processo de ensino-aprendizagem, que contemplem o processo de formação de cidadãos críticos e criativos, que tenham desejo e condições de imprimir coletivamente mudanças sociais.
Garantir qualidade assentada nestas questões passa por uma política de financiamento robusta – e aqui reafirmamos a bandeira das entidades estudantis e científicas de urgência da destinação de 10% do PIB para a educação e 2% para ciência, tecnologia e inovação, bem como da destinação de 50% do fundo social do pré-sal e dos royalties do petróleo para essas áreas. Nós, pós-graduandos, também somos atingidos pela falta de investimentos na educação e na ciência e tecnologia. O corte de 55 bilhões do orçamento da União no início deste ano atingiu diretamente os Ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia, expressando uma política que prioriza o pagamento da dívida externa quando destaca quase 45% do Orçamento Geral da União para tal e destina 2,89% para a educação e apenas 0,38% para Ciência e Tecnologia. Neste sentido, defendemos que mudança na lógica da política econômica é fundamental para a defesa da soberania nacional e para combater os efeitos da crise sobre a população brasileira e, portanto, estamos em luta pela recomposição desses cortes.
Uma vez que compreendemos a universidade como um espaço com potencial de constituir-se enquanto vanguarda do pensamento crítico e transformador, para além de pautar mais recursos, elemento importante, entendemos que este é o momento de pautar que esta coloque a produção de conhecimento a serviço da sociedade, que radicalize seus espaços democráticos e amplie políticas de equidade. Nesta direção, defendemos que a universidade dialogue com a sociedade e contribua através da produção de saber para com a resolução de questões de interesse nacional, em áreas como a energética, a educação e a saúde humana, por exemplo. Defendemos que participem deste processo estudantes de graduação ao doutorado, pesquisadores iniciantes e versados, aliando em parceria com a comunidade o ensino, a pesquisa e a extensão, de forma indissociável. Para que isto se concretize, é necessário investir na qualidade e expansão do acesso desde a educação infantil até a pós-graduação, a qual necessita ser ampliada, com mais programas de pós-graduação, maior acesso, permanência e maior intercâmbio e solidariedade entre programas e pesquisadores, assim como espaços institucionais para este diálogo.
Para que esta proposta se consolide, a pós-graduação necessita ser compreendida no contexto da universidade, questão por vezes esquecida, uma vez que seu financiamento majoritário provém das agências de fomento, uma vez que sua gestão é em muitos elementos partilhada com estas e sua avaliação lhe é externa. A pós-graduação habita o lócus universitário e precisa ser inserida não apenas neste espaço, mas também compreendida como elemento importante de um sistema nacional de educação, como parte indissociável e com imenso e pouco explorado potencial de contribuição a este.
Ao destacar a estrutura demandamos que ao se expandir e se interiorizar a universidade, seja buscada também a expansão com garantia de infraestrutura para a pós-graduação através da propositura de novos cursos lato e stricto sensu nos campi e unidades, sendo este um meio de proporcionar o desenvolvimento da pesquisa em colaboração com o desenvolvimento regional. A ANPG acredita que o desejo de um país soberano e socialmente justo só se efetivará no dia em que todas e todos tiverem a possibilidade de acesso à educação pública de qualidade em todos os níveis, do ensino infantil à pós-graduação.
Considerando que parte indissociável da universidade também são os estudantes, para radicalização de espaços democráticos e da equidade, necessitamos ainda que os pós-graduandos também sejam inseridos nas políticas de assistência estudantil das universidades, bem como compreendidos e valorizados em seu processo de formação e contribuição social, com garantia de estrutura e insumos para seu trabalho. Para que essa valorização seja plena, faz-se necessário também o estabelecimento de uma política de ampliação e reajuste anual das bolsas de pesquisas, de modo a garantir qualidade de vida a esses estudantes-pesquisadores. Já avançamos ao receber neste ano pouco mais de 10% de reajuste nas bolsas, todavia, pautamos o reajuste imediato de 40% e seguiremos mobilizados nesta direção.
Por fim, reforçamos que este movimento que está colocado não é e não deve ser alheio aos pós-graduandos brasileiros. Reivindicar educação de qualidade, da educação infantil ao ensino superior, faz-se necessário para garantir um país mais justo e de todos. Aproveitamos o ensejo para fazer um chamado aos pós-graduandos a se organizarem em associações (APGs) em seus cursos, programas, institutos de pesquisa e universidades, a viver a vida na universidade, contribuindo nos espaços de representação discente institucional, como os conselhos, bem como galgando a consolidação de seus próprios espaços, as APGs e a ANPG. Hoje, há uma onda de mobilizações estudantis que se somam, com suas pautas específicas, ao movimento dos docentes. Os pós-graduandos não estão alheios à necessidade de luta por melhores condições de estudo e pesquisa e também se mobilizam por avanços e melhorias na educação pública brasileira. Nós, que estamos mobilizados pelo reajuste no valor das bolsas de pesquisa e que em agosto iremos à Brasília pelo atendimento de nossas reivindicações, nos colocamos ao lado dos professores para que o Governo Federal cumpra com o acordo firmado com a categoria e atenda suas reivindicações. A ANPG considera ainda que é importante que CAPES e CNPq respeitem o direito de greve dos professores da pós-graduação e dos pós-graduandos e, portanto, possibilitem o alargamento dos prazos para os estudantes da pós-graduação nas universidades em greve, considerando os calendários de reposição decididos pelas universidades.
Associação Nacional de Pós-Graduandos
13 de junho de 2012
