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A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal em segundo turno.

A proposta recebeu o respaldo de 53 senadores, enquanto que 16 a rejeitaram. O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro. Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida.

A ANPG, junto demais entidades e especialistas, afirmam que este congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação, além de comprometer a ciência brasileira.

“A PEC 55 pode enterrar a pós-graduação brasileira, porque além de dar um “tiro de misericórdia” reduzindo os investimentos em educação, não permite a garantia de que haverá qualquer recursos para a ciência brasileira, já que o governo não será obrigado a investir nada na área de CTI, pois o gasto nesta área é de natureza  discricionária, isto é, é opcional o investimento”, disse a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.

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