Em pauta pela Associação Nacional dos Pós-graduandos, ANPG, nos últimos anos, a nova resolução do CNE para regulamentação da revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros foi assinada hoje pelo Ministro da Educação Mendonça Filho no Seminário “Elementos para uma Política de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros”.
Esta é uma vitória da ANPG e dos pós-graduandos. “Batalhamos por esta nova regulamentação, contribuímos com sua construção e em debates do texto base e em parâmetros que aferissem mais agilidade, transparência e garantias de qualidade neste processo”, disse a presidenta da entidade, Tamara Naiz.
A portaria assinada hoje dispõe sobre as normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de Revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
A nova resolução do CNE pretende eliminar os entraves burocráticos, principalmente nos casos em que o diploma atenta uma formação de qualidade, já analisada e aprovada por nossas universidades; criar diretrizes sólidas que permitem que as universidades avaliem com segurança o aluno e identifica-lo e aceitá-lo quando for o caso; e prever investimentos efetivos para evitar revalidação ou reconhecimento de formação dúbia e de baixa qualidade.
No Seminário também foi apresentada uma pesquisa conduzida pelo Ministério da Educação, em nível nacional, junto às instituições de ensino aptas à procederem a revalidação. Esses números são o suporte para a mudança na portaria. Participaram do estudo, 76 Universidades entre públicas e privadas, e apenas 53% estão com os processos ativos de revalidação, sendo grande parte em públicas.
A pesquisa também considerou uma demanda anual de 1426 solicitações, a América Latina se destaca como origem frequente de diplomas analisados, representando ao todo 31,8% para pós-graduação.
Entenda como fica o processo de revalidação: http://www.capes.gov.br/acessoainformacao/perguntas-frequentes/avaliacao-da-pos-graduacao/7423-revalidacao-de-diplomas-obtidos-no-exterior
Menos burocracia: uma pauta importante para ANPG
Para presidenta da ANPG, Tamara Naiz, a portaria assina hoje representa uma vitória: “Acreditamos que nosso sistema tem que ser capaz de receber mais gente, com mais e melhores bolsas de pesquisa, com mais programas de cooperação científica e tecnológica entre as instituições e países. E, também, que o processo de revalidação e reconhecimento deve procurar balancear as preocupações com a qualidade e a agilidade do processo, com normatizações gerais que determinem parâmetros, prazos, taxas e que imputem transparência e agilidade. Além disso, que tenha o foco na avaliação da qualidade do programa de origem e não no indivíduo (uma vez que ele já foi avaliado por sua instituição)”.
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