No último dia 12 de junho, a Associação Nacional de Pós-Graduandos reuniu-se com a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da CAPES para tratar sobre as reivindicações dos pós-graduandos a cerca do Programa de Doutorado Sanduíche (PDSE) edital 47/2017 e 41/2018. Participaram da reunião o atual Diretor da DRI, Mauro Luiz Rabelo, técnicos que atuam no PDSE e funcionários do setor jurídico responsável pelos editais.
Em relação ao edital 47/2017 foram questionados: 1) aceitação de outros critérios pedagógicos e de produtividade para comprovação da proficiência para os regressos do edital 47/2017 que não obtiveram conceito exigido no edital; 2) diminuição da pontuação exigida no edital 47/2017 para valor correspondente ao edital atual 41/2018; e 3) apresentação de alternativa à devolução de recursos, exigida em caso de não obtenção da pontuação.
Sobre esses pontos supracitados, a Capes informa que já houve essa flexibilidade das notas de proficiência condizentes ao edital, pois embora o termo de compromisso assinado pelos pós-graduandos coloca como prazo três meses após início da bolsa, há a possibilidade da entrega da nota posterior ao retorno do bolsista. Esse prazo tem levado em consideração ainda uma janela de tempo para apresentação do documento, considerando o calendário das provas oferecidas pelas Instituições de Ensino de maneira gratuita. Nesse sentido, a nota precisará ser entregue conforme acordado. O pós-graduando poderá indicar a data da entrega dessa nota desde que a data seja a mais próxima do retorno ao Brasil. O fechamento desse calendário deverá ser via mensagem direta no portal capes, sendo feito individualmente.
Sobre o segundo ponto do edital 47/2017, a agência informa que a não exigência da pontuação e flexibilização da nota fere a isonomia do edital, o que poderá acarretar um questionamento jurídico do edital como um todo. No terceiro ponto, a CAPES ressalta que não há como não dar consequência a exigência da devolução dos recursos caso não haja entrega da nota, pois está quebrando um dos termos do contrato assinado por ambas as partes. Entretanto, haverá possibilidade de parcelar o valor sob o argumento de não interrupção do processo de pesquisa.
O edital 47/2017 distribuiu 2500 bolsas. Há oito casos encerrados, e que irão ser encaminhados o setor de cobrança. Ainda há 226 casos que ainda estão em processo, sendo alguns aguardando a documentação, outros com data para a entrega da nota e uma parcela que não responde à CAPES quanto ao calendário de entrega dessa nota.
Em relação ao edital 41/2018, foram questionados uma possível flexibilização da data de entrega da nota de proficiência em idioma estrangeiro e a diminuição do nível de exigência da proficiência espanhol Siele. Em relação a aquele primeiro pleito, a DRI argumenta que não há como flexibilizar a nota uma vez que não se trata mais de um edital de transição como foi argumentado no edital passado pela ANPG para diminuição dos scores da proficiência. Assim, com ciência prévia do edital, o primeiro calendário dispunha a apresentação da documentação até março, com a prorrogação até abril de 2019.
Sobre o segundo pleito do mesmo edital, a CAPES irá avaliar a a solicitação e apresentará em breve uma resposta sobre o pleito, pois apresentamos que o nível C1 é o nível máximo a ser alcançado exame SIELE, sendo o nível C o mais alto do Marco Comum Europeu de Referência. Assim, esse nível é considerado avançado e não intermediário, como exigido em todas as outras proficiências.
Diante das devolutivas sobre os questionamentos, a ANPG informa que continuará se colocando sempre ao lado dos pós-graduandos e mantém sua posição crítica as mudanças promovidas nos últimos editais do PDSE em vista que o processo de internacionalização da ciência brasileira deve ser amplo e de forma democrática. Entendemos que o idioma ainda é uma barreira para esse processo que precisamos criar políticas públicas, como curso de línguas Idiomas Sem Fronteiras – gratuito para os alunos de graduação e pós-graduação, para que os estudantes possam ter oportunidades de conseguirem proficiência sem dispender quantias altas para realização dos cursos e testes.
