Hoje, a partir das 14 horas, acontecerá a Audiência Pública da Comissão de Educação. Na ocasião, serão debatidas as políticas públicas de assistência estudantil e a permanência do estudante na universidade, respondendo às demandas do movimento estudantil.  A proposta pretende atender às necessidades de um novo perfil socioeconômico do estudante de graduação e pós-graduação e institucionaliza a assistência estudantil. Acesse a íntegra do Projeto de Lei aqui.
Ainda hoje, durante a manhã, líderes da base aliada e presidentes de partidos se reuniram, em café da manhã, para debater formas de superação da crise política e fortalecimento da democracia. Do encontro, surgiu uma carta-aberta, que pode ser lida aqui: DECLARAÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO MANDATO POPULAR.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou para esta semana a análise de requerimento de urgência votar o PL 6726/2013, de Mendonça Filho (DEM), que acaba com o regime de Partilha do Pré-Sal.
A mudança no regime de partilha atual da Petrobras irá prever que a estatal deixe de ser a operadora única da exploração, desobrigando-a da participação mínima de 30% nos blocos licitados.
O Pré-Sal está em uma área onde o índice de sucesso na exploração (taxa de perfurações onde se acha petróleo) é de cerca de 75%. A mudança no regime de partilha, que assegura recursos para a educação e saúde, pode fazer com que os investimentos em tais áreas diminuam drasticamente. É estimada uma baixa de, no mínimo, R$100 bilhões para o Fundo Social e R$50 bilhões para educação e saúde, mesmo com o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê investimentos de 10% do PIB para a educação, mesmo com a aprovação do PNE, e tal mudança no regime de partilha impediria seu avanço.
A ANPG, junto com outras organizações da ciência e o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem discutido a destinação de parte do fundo social do pré-sal para a Ciência e Tecnologia, e por isso, se posiciona contra a mudança do regime, que irá trazer prejuízos.
Da redação com informações do Brasil 247
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