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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debateu nesta terça, 11 de agosto, os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tem o objetivo de estabelecer um teto nos gastos e investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
Pela proposta, os valores orçamentários despendidos pelo governo federal ficam sujeitos a um limite referente ao ano anterior, corrigido pela inflação. A PEC foi aprovada na segunda, 11 de agosto, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, e deve chegar para análise do Senado ainda no mês de outubro.
A presidenta da ANPG (Associação Nacional dos Pós-graduandos), Tamara Naiz, participou do debate e falou sobre como a PEC 241 pode afetar a educação e, principalmente, a pesquisa nacional. Naiz afirmou, em seu depoimento, a preocupação da ANPG com a possibilidade quase iminente da aprovação destas medidas. “O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez uma simulação em que mostra a redução considerável (de 47%) dos recursos na educação, por exemplo, caso a PEC vigorasse desde 2002, o que representaria uma perda acumulada de R$ 377,7 bilhões até 2015. E é preciso levar em conta que 90% da pesquisa praticada no Brasil vêm de bolsas de pós-graduação, uma área dependente do orçamento da educação e da ciência”, disse a presidenta da ANPG.
Tamara ainda abordou a possibilidade das áreas de ciências e tecnologia serem ainda mais atingidas, por envolverem verbas não obrigatórias e, portanto, de caráter discricionárias, como é o caso dos grandes investimentos em pesquisas, ciência, tecnologia, inovação etc. “Acreditamos que a PEC pode ser desastrosa para essas áreas, pois provavelmente o orçamento ficará espremido entre as demais que são de natureza obrigatória. Também sabemos que a ciência não para e que ela tem um grande potencial para contribuir para a dignidade do nosso povo e gerar riquezas para o país”, finalizou.
 

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