O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma agência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Até 1974 se chamava Conselho Nacional de Pesquisas e manteve a sigla original até a atualidade. A agência tem como função fomentar a pesquisa científica e tecnológica, dessa forma, incentivando a formação de pesquisadores do Brasil.

Junto à CAPES formam as maiores instituições públicas de fomento à pesquisa. São elas as responsáveis por conceder bolsas que dão suporte à pesquisa. Dessa forma os cientistas podem se dedicar exclusivamente à pesquisa.

Mas porque a pesquisa é tão importante para o país?

Bom vamos lá, as bolsas concedidas ao estudantes ajudam o conhecimento a ser desenvolvido e a pertencer a sociedade. Isso evita que empresas privadas financiem a pesquisa feita no país; a patenteie, e torne o conhecimento muito caro á todos. Isso é especialmente complicado especialmente no caso de medicamentos que, apesar de desenvolvido dentro do território nacional e por brasileiros, pode ser patenteado e vendido no exterior, ou ser vendido dentro do país por preços muito altos.

É importante saber que todo o dinheiro público investido em universidades públicas e em pesquisa e tecnologia acabam por serem revertidos em benefícios para a própria sociedade. Isso aumenta o desenvolvimento do país e é inclusive benéfico para a imagem do país no exterior.

Como foi a criação do CNPq

A partir da Segunda Guerra Mundial, os avanços da tecnologia bélica: aérea, farmacêutica e principalmente a energia nuclear, despertaram os países para a importância da pesquisa científica. A bomba atômica era a prova real e assustadora do poder que a ciência poderia atribuir ao homem. Com isso, diversos países começaram a acelerar suas pesquisas ou mesmo a montar estruturas de fomento à pesquisa, como no caso do Brasil. Apesar de detentor de recursos minerais estratégicos, o país não tinha a tecnologia necessária para seu aproveitamento.

Em maio de 1946, o Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva (engenheiro de formação), representante brasileiro na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança da recém-criada Organização da Nações Unidas (ONU), propôs ao governo, por intermédio da ABC ( Academia Brasileira de Ciências), a criação de um conselho nacional de pesquisa. “Em maio de 1948 um grupo de cientistas e de amigos da ciência decidiu fundar, no Brasil, uma Sociedade para o Progresso da Ciência sem fins lucrativos nem cor político-partidária, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. ” (* Trecho extraído da Publicação nº 3 da SBPC, de 1951: “SBPC – Fundação, evolução e atividades”, reproduzidos nos Cadernos SBPC Nº 7, 2004.) A criação da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, veio reforçar os ideais da necessidade de aparatos institucionais para o desenvolvimento da Ciência no Brasil.

Álvaro Alberto tinha como empreitada a criação de uma instituição governamental, cuja principal função seria incrementar, amparar e coordenar a pesquisa científica nacional. Ainda em 1948, o projeto da criação do conselho era apresentado na Câmara dos Deputados, mas foi somente em 1949 que o Presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou uma comissão especial para apresentar o anteprojeto de lei sobre a criação do Conselho de Pesquisas. Reunião da Comissão nomeada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra para elaborar o projeto que resultou na lei de criação do CNPq, em Abril de 1949. A partir da esquerda, em primeiro plano, Álvaro Osório de Almeida, José Carneiro Felipe, Jorge Latour e Álvaro Alberto. Depois de debates em diversas comissões, finalmente em 15 de janeiro de 1951, dias antes de passar a faixa presidencial a Getúlio Vargas, o Presidente Dutra sanciona a Lei de criação do Conselho Nacional de Pesquisas como autarquia vinculada a Presidência da República. A Lei nº 1.310 de 15 de Janeiro de 1951, que criou o CNPq, foi chamada por Álvaro Alberto de “Lei Áurea da pesquisa no Brasil.”

A lei de criação do Conselho estabelecia como suas finalidades promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, mediante a concessão de recursos para pesquisa, formação de pesquisadores e técnicos, cooperação com as universidades brasileiras e intercâmbio com instituições estrangeiras. A missão do CNPq era ampla, uma espécie de “estado-maior da ciência, da técnica e da indústria, capaz de traçar rumos seguros aos trabalhos de pesquisas” científicas e tecnológicas do país, desenvolvendo-os e coordenando-os de modo sistemático.

(Texto extraído diretamente do site do CNPq)

Quais os usos da plataforma CNPq

A plataforma Lattes do CNPq tem diversos usos. Ela disponibiliza além de currículos, dados e estatísticas da produção científica no Brasil por região; instituição, sexo e idade. A plataforma também divulga informações valiosíssimas sobre programas de incentivo à pesquisa como bolsas; auxílios e prêmios.

O currículo Lattes inclusive, recebeu este nome em homenagem ao físico brasileiro Césare Mansueto Giulio Lattes. Esse estudioso foi um dos responsáveis por desenvolver pesquisas que contribuíram significativamente para o avanço da ciência em relação à estrutura atômica

As competências do CNPq são: promover acordos, convênios e intercâmbios entre entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais. Também de prestar assistência na compra de equipamentos para atividades de pesquisa; entre outras funções;. Ou seja, sem o CNPq, nem o currículo Lattes nem a plataforma Lattes funcionam.

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