O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira no século XX. A implantação deste sistema universal de saúde, direito de todos e dever do Estado, teve sua criação prevista com a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, as propostas de reformas políticas por meio de emendas constitucionais degradantes à sociedade que vêm sendo propostas nos últimos tempos representam ameaças à integridade desse organismo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou a PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. Desta forma, previne que o Estado invista no SUS, impedindo que este garanta atendimento de saúde de qualidade para a população.

Cunha é reconhecido pela sua forte atuação como lobista das empresas de telecomunicação, mas além disso é um grande representante dos planos de saúde, tendo sido inclusive financiado por um deles (Saúde Bradesco) em sua última candidatura. Com a dita PEC, o deputado pretende ampliar o mercado dos planos privados, em detrimento de maior aplicação financeira pelo Estado no SUS.

Em contrapartida, políticos como o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) afirmam que essa emenda seria um retrocesso ao marco civilizatório obtido com a instituição do sistema, e que esse debate não tem mais espaço na atual conjuntura, pois o país conseguiu, mesmo que com atraso em relação a outros países, universalizar o atendimento integral à saúde, da prevenção à alta complexidade.

Caso a PEC 451/2014 seja aprovada, o país retrocederá ao que era antes da Constituição de 1988, quando o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), criado pela ditadura militar, funcionava como uma federação de planos de saúde das diferentes categorias profissionais, deixando à margem do atendimento um grande número de cidadãos.

O Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde da ANPG se posiciona contrário a todo e qualquer retrocesso no âmbito do Sistema Único de Saúde, conquista histórica do nosso povo e de nossa população. Reafirmamos a defesa irrestrita ao SUS público, equânime e UNIVERSAL, onde não haja diferenciação entre a nossa população.

Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde

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