Fóruns Residências multiprofissionais e profissionais em Saúde começou essa petição para a Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNRMS), criada a partir da Lei 11.129/2005, hoje vigora segundo portaria interministerial MEC/MS 1077/2009. A Comissão é responsável pelos processos de avaliação, de autorização e de normatização de todos os Programas de Residências Multiprofissionais do país.
Segundo portaria interministerial MEC/MS Nº1320/2010, a CNRMS é um órgão colegiado e terá seus membros indicados pelas respectivas instituições, órgãos e segmentos que a compõem. Em sua composição estão 02 (dois) representantes das Instituições de ensino superior que desenvolvem Programas de Residência Multiprofissionais, 02 (dois) representantes dos Programas de Residência Multiprofissionais e 02 (dois) Representantes de Residentes. Essas representações são tradicionalmente indicadas pelos Fóruns Nacionais de Coordenadores de Residência, de tutores/preceptores e de Residentes, respectivamente.
A Portaria nº 16 de 2014 alterou a composição da CNMRS e incluiu os preceptores e tutores, dizendo a forma como os membros dos fóruns são eleitos.
A CNRMS tem na sua (curta) história alguns momentos de inatividade. Entre 2016 e 2017 houve um período de aproximadamente 01 ano de suspensão das reuniões, o que causou muitos questionamentos e cobranças para a sua retomada. Quando retomadas as reuniões, em outubro de 2017, a portaria de nomeação dos membros não havia sido publicada, apesar das indicações já terem ocorrido.
As reuniões seguiram ocorrendo mensalmente, mesmo sem a nomeação publicada. Entretanto, por conta da inatividade prolongada, muitas pautas burocráticas ficaram represadas, tais como trancamentos, transferências e processos avaliativos de programas novos ou em andamento, e estas foram priorizadas em detrimento das pautas de denúncias e de normatização dos programas.
Na reunião ordinária de abril de 2019, contestou-se a legitimidade da ocupação do cargo de secretaria-executiva e secretaria adjunta da CNRMS, uma vez que o processo de recondução já havia expirado e o cargo estava sendo acumulado pela recém nomeada Coordenadora-Geral das Residências (DDES/SESu/MEC). No mês seguinte as eleições da secretaria-executiva e adjunta foram pautadas. Durante a eleição do Secretário-Executivo, houve um intenso debate em relação a legitimidade dos eleitores, por conta da ausência de publicação da portaria de nomeação, e a sessão foi suspensa arbitrariamente pela coordenadora-adjunta da CNRMS (cargo exercido regimentalmente pela Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde/MEC).
Nesses dois meses de suspensão, sem a reunião do colegiado e, por conseguinte, sem debates e deliberações democráticas, vemos decisões de responsabilidade da CNRMS sendo tomadas à revelia dos membros legitimamente indicados. Decisões essas unilaterais e monocráticas.
Quais as principais implicações da falta de reuniões para as residências?
– Novamente fragiliza-se a constituição dos Programas de Residência em Saúde como política e, com isso, perdemos força para seguirmos ou ampliarmos os nossos programas.
– Perdemos a continuidade do trabalho que vinha sendo feito para fortalecer o aparato legal das residências, que hoje encontra-se fragmentado e desatualizado.
– Processos de trancamento, transferências e denúncias não têm seguimento.
– Processos de novos programas e ampliação de vagas não irão ocorrer.
Viemos a público divulgar tal situação e pedir a sua colaboração com a nossa mobilização. Uma das ferramentas que estamos usando para a retomada da CNRMS é esta petição, por isso solicitamos a sua assinatura.
Encamparemos outras estratégias de luta, contamos com você ao nosso lado em todas
