assembleia Alerj
Diretora da ANPG, Gabrielle Paulanti, esteve presente à audiência que tratou da situação dos bolsistas FAPERJ

Na manhã desta quarta-feira (16), foi realizada audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, que teve como objetivo discutir a atual situação dos bolsistas da FAPERJ e da pesquisa no Estado do Rio de Janeiro.

Há dois meses o pagamento das bolsas dos pós-graduandos concedidas pela FAPERJ encontra-se em atraso. Além disso, essa audiência foi convocada também para se discutir uma das medidas apresentadas pelo governo do Estado do Rio para enfrentar a crise econômica: a PEC 19/2016, que pede a redução em até 50% do orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro.

Estiveram à mesa, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Comte Bittencourt (PPS-RJ), a diretora da ANPG, Gabrielle Paulanti, a presidenta da SBPC, Helena Nader, o presidente da ABC, Jacob Palis, o presidente e o diretor científico da FAPERJ, Augusto Raupp e Jerson Lima Silva, além de deputados, reitores e pró-reitores de diversas universidades do Rio, e representantes de associações de docentes do Rio e de sindicatos.

Foi uma mobilização grande do movimento de pós-graduandos. Havia no local representantes das APGs da PUC-Rio, UFRJ, UFRRJ, UERj, IUPERJ, UENF, Fiocruz, DCE da UEZO, e centenas de pessoas, que lotaram a sala da audiência. O posicionamento dos presentes foi unânime em relação à PEC 19/2016: é um dinheiro irrisório que o Estado irá cortar isso com um ônus enorme.

“Se a cada crise econômica que acontecer a gente mexer na carta magna, então, nós temos um problema na democracia”, disse Helena Nader durante a Audiência.

Em sua fala, a diretora da ANPG, falou da importância do papel da FAPERJ, como a principal agência de fomento da Ciência e Tecnologia no Estado. Além disso, Gabrielle falou do caráter da bolsa de pós-graduação, como um direito conquistado pelo pós-graduandos, e não um benefício. “No caso da FAPERJ, o bolsistas assinam o termo de outorga, no qual atestam que não poder podem ter vínculo empregatício. Assim, a bolsa tem um caráter de próprio sustento do pós-graduandos”, disse.

Ela propôs ainda que a FAPERJ tenha independência para exercer a sua missão de Estado, ou seja, que os recursos vão direto para agência, sem a necessidade de passar pela Secretaria de Fazenda ou outros órgãos do governo, “para que a manutenção do orçamento não dependa de vontade política”.

Três APGs des universidades do Rio tiveram direito a fala. Alice Pina, representante da UFRJ, Manoele Matias, da APG UERJ e Maria Fantinati, da Fiocruz. “Essa desidratação da FAPERJ que já vem ocorrendo há mais de um ano já está se refletindo em outras áreas, como a de Saúde”, comentou Maria.

As pessoas ressaltaram que não é só a crise do Petróleo que está fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro esteja endividado. Na verdade, o Estado do Rio de Janeiro está endividado há muito tempo. A crise no Rio de Janeiro já vem de antes da crise do Petróleo.

Ação coletiva
O secretário de Ciência e Tecnologia do Rio foi à audiência com a promessa de que o pagamento de pelo menos uma das bolsas em atraso neste momento. A outra, disse ele, deve ser paga só em julho. Isso causou profunda insatisfação aos bolsistas.

O movimento dos pós-graduandos, junto com a ANPG, as APGs, e a UEE-RJ estão articulando uma ação coletiva na justiça para que os pagamentos das duas bolsas em atraso sejam realizados imediatamente.

“Se o governo do Estado pôde isentar grandes empresas como a Light, deixando de receber da empresa 85 milhões, ela pode regularizar o pagamento da FAPERJ, principalmente dos bolsistas que são a parte mais frágil nesse processo de desidratação. É um equívoco sair da crise cortando verbas de áreas estratégicas. Os pós-graduandos têm um papel decisivo no desenvolvimento do estado. Quase a totalidade das pesquisas desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro à modelo do Brasil tem a participação dos pós-graduandos”, argumentou Gabrielle.

A diretora da ANPG lembrou ainda da peculiaridade da situação do bolsista que já tem uma certa vulnerabilidade, pois não tem contribuição previdenciária, atrasa sua entrada no mercado de trabalho para poder concluir a sua formação, etc. Ela lembrou também que os pós-graduandos compõem uma categoria híbrida, entre o processo educacional e a atividade laboral. “Portanto, não pagar os bolsistas significa negligenciar não só um estudante, mas também um trabalhador”, afirmou.

Foi ressaltado ainda por várias pessoas o papel protagonista do Rio como referência em grandes programas de excelência, um modelo para o resto do país. “Essa PEC vai contra tudo que o Rio representa para o Brasil, é um retrocesso”, enfatiza Gabrielle.

A resolução desta audiência foi que a Comissão de Educação vai se posicionar firmemente contra a PEC 19/2016. Os pós-graduandos continuaram mobilizados para barrar essa proposta.

Da redação

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