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| Audiência Pública sobre o PL dos Pós-Graduandos realizada em 26 de novembro de 2009 |
O Projeto de Lei 2315/2003, o PL dos pós-graduandos, foi desarquivado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), após solicitação do seu autor, o ex-deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
O PL dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de pesquisa, definindo que os valores das bolsas de formação e de pesquisa terão como referência a remuneração dos docentes do sistema federal de ensino superior.
Se aprovado o PL, a mensalidade das bolsas de pós-doutorado passariam a equivaler a, no mínimo, 80% da remuneração total do Professor Titular, com titulação de doutorado, em nível 1 da carreira e em regime de dedicação exclusiva, incluídas as gratificações a que faz jus pelo exercício de suas atividades. Já as bolsas de doutorado seriam equivalente a, no mínimo, 80% da remuneração total do Professor Assistente com titulação de mestrado, e as mensalidade das bolsas de mestrado seriam equivalentes a 80% da remuneração total do Professor Auxiliar com titulação de especialização.
A proposta estabelece uma regra de valorização das bolsas atrelada à dos docentes. O pedido de desarquivamento ocorre no momento em que a ANPG pauta uma nova campanha por mais e melhores bolsas de pesquisa, motivada por três anos de congelamento do valor das bolsas de mestrado e doutorado.
Política de valorização das bolsas
O Projeto de Lei 2315/2003 é defendido pela ANPG enquanto política permanente de valorização das bolsas de pesquisa, considerando que o mecanismo de indexação do valor das bolsas aos salários docentes é estratégico e mais importante para a pós-graduação brasielira do que as próprias porcentagens apresentadas.
Jorge Bittar foi eleito deputado federal para a atual legislatura, entretanto, está licenciado para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, desde 3 de fevereiro de 2011, assumindo como Suplente a Deputada Eliane Rolim (PT-RJ).
Antes, porém, de se licenciar, o deputado fez questão de solicitar, em 2 de fevereiro, o desarquivamento de alguns projetos de sua autoria, entre os quais o PL dos Pós-graduandos.
A ANPG a atitude do parlamentar e se lançará com mais força, junto às APGs de todo o país, para realizar uma grande campanha pelo reajuste das bolsas de mestrado e doutorado e para reafirmar a legitimidade da política de valorização das bolsas proposta no PL dos pós-graduandos.
Da redação
