SBPC cria grupo de trabalho para discutir e aperfeiçoar o documento

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, apresentou ontem, 16, a proposta preliminar para o currículo da educação básica – chamado de Base Nacional Comum Curricular (BNC). O documento, disponível para consulta pública, deve servir de base para o conteúdo ensinado nas redes pública e privada de todo o país e traz propostas de ensino para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

Essa é uma das metas mais avançadas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o cumprimento de 20 metas em um horizonte de dez anos – de 2014 a 2023. A base nacional comum é prevista na Constituição para o ensino fundamental e foi ampliada para o ensino médio no PNE.

O documento foi elaborado com a participação de 130 especialistas, aproximadamente, entre  professores, cientistas, representantes de secretarias estaduais e municipais de educação e de universidades, distribuídos em 29 comissões formadas a partir das diferentes disciplinas e séries de ensino.

Na apresentação do documento, o ministro consagrou “16 de setembro” como a data mais marcante de sua trajetória no comando do Ministério da Educação (MEC), por estabelecer o ponto de partida do debate para o novo currículo da educação brasileira. As contribuições da sociedade brasileira, de professores, profissionais da educação e de sociedades cientificas, dentre outras, podem ser enviadas a partir da próxima semana, dia 25, até 15 de dezembro de 2015. O documento de referência e mais informações são encontrados na página da Base Nacional Comum Curricular na internet.

Amplo debate

Segundo Janine, cada componente curricular precisará ser amplamente discutido, para que a proposta seja aperfeiçoada. “O documento ainda não é uma posição oficial do MEC, mas sim uma base de discussão para saber o que cada aluno precisa saber, por exemplo, o que deve aprender de matemática em cada ano; quando e como deve aprender equações de segundo grau; como deve ser o desenvolvimento da biologia”, exemplificou o ministro, em coletiva concedida à imprensa após a apresentação do documento, na sede da Capes, em Brasília.

Para o ministro, a intenção não é estabelecer repositórios de conhecimentos e sim fazer com que os alunos tenham competências para fazer exercícios de matemática e aplicar uma ciência na compreensão do mundo, por exemplo.

A academia científica considera a inciativa positiva. Representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a cientista Fernanda Sobral, conselheira da instituição e professora da Universidade de Brasília (UnB), acompanhou a apresentação do documento, e disse que a plataforma contempla as principais diretrizes ou os objetivos das quatro grandes áreas do conhecimento (chamadas de componentes).

Considerando fundamental a participação da comunidade acadêmica no processo de construção da base, Fernanda informou que a SBPC, que representa cerca de 130 sociedades científicas, criou um grupo de trabalho para discutir a proposta e contribuir da melhor forma para o aperfeiçoamento do documento.

Homologação pelo CNE

O MEC quer encaminhar o documento para a homologação do Conselho Nacional da Educação (CNE) entre fevereiro e março de 2016, bem antes da data estabelecida no Plano Nacional da Educação, 24 de junho.

“A intenção é entregar no início do próximo ano para que o Conselho Nacional possa deliberar a proposta ainda nos primeiros meses. Quem sabe promulgar a base até o segundo aniversário do PNE, em junho de 2016. Se conseguirmos isso, será um grande avanço”, analisou o ministro Renato Janine.

Embora esteja acelerando o prazo para o cumprimento dessa meta, o ministro disse que a preocupação principal é que a base “seja boa”. Ele disse que especialistas australianos ajudaram na proposta e ressaltou que o Brasil pode, sim, concluir sua proposta em menor tempo. “A Austrália demorou oito anos para construir sua proposta. Queremos fazer a nossa em pouco mais de um ano”, afirmou.

Otimista, o ministro aposta em uma condição de sucesso. “Aprendemos com a experiência deles. Vieram australianos e especialistas de outros países que nos contaram suas dificuldades e erros. E às vezes, uma das formas da sabedoria é aprender com os erros dos outros e não com os seus”, filosofou.

Na avaliação do ministro, a base curricular comum poderá promover mudanças significativas na educação. Segundo ele, dois rumos importantes serão abertos. O primeiro é o reforço na formação dos professores, tanto inicial como continuada. Segundo, o material didático deverá passar por mudanças significativas, tanto pela incorporação de elementos audiovisuais como pela presença dos conteúdos específicos que as redes autônomas de educação agregarão.

“Os professores terão uma orientação mais clara, vamos poder melhorar a formação dos professores e melhorar o livro didático. No futuro poderemos ter um bom material didático audiovisual também”, declarou.

Auxílio de consórcios

O ministro reforçou que a base comum deve cobrir em princípio 60% do conteúdo a ser abordado pelos professores. Já os outros 40% serão definidos por Estados e municípios a partir de sistemas próprios ou pelos consócios, na tentativa de desenvolver peculiaridades regionais.

“É importante que cada Estado valorize sua história, que cada região conheça melhor sua geografia e que as distintas partes do país estudem melhor a literatura local”, disse.

Para o ministro, a base comum é um processo democrático e assegura uma educação de qualidade. “A educação com melhor qualidade é o grande princípio democrático, porque se igualam as oportunidades. O processo também é democrático, porque fará com que cada região do País seja empoderada, também, em suas diversidades”, afirmou.

Diante da disparidade da qualidade do ensino hoje no Brasil, o ministro acredita que alguns municípios terão de formar consórcios. “Munícipios pequenos, por exemplo, dificilmente terão condições de elaborar uma base especifica sozinhos”, disse.

Presente na cerimônia, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, disse que há um consenso entre os professores para a aplicação da base nacional comum em sala de aula. Ele lembrou a pesquisa realizada pela Fundação Lemonn este ano, que indica que 93% dos professores reconhecem a necessidade de dessa proposta.

Fonte: Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência

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