Desde o início do mês de abril pós-graduandos estão impedidos de efetuarem defesas de suas teses e dissertações no Programa de Pós Graduação em Educação (PPGEdu) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com a vice coordenadora do PPGEdu, professora Silvia Helena de Andrade Brito, as atividades estão suspensas por conta do Decreto nº 7446, de março deste ano, que estabelece limites e procedimentos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no decorrer deste ano.

Alguns programas da Universidade têm encontrado formas alternativas de promover a participação de professores externos nas atividades, com alunos custeando as passagens e hospedagens dos docentes convidados. Essa saída, entretanto, não foi utilizada pelo programa de Pós em Educação. “Não temos a intenção de prejudicar ninguém, entendemos inclusive que o prejuízo é coletivo, uma vez que o programa também tem prazos para serem cumpridos com a CAPES, por exemplo. Entretanto, pagar as despesas dos professores externos não resolve o problema e não contribui para a sua solução de uma forma geral”, afirmou Silvia. As defesas por vídeo conferência e através de parecer dos professores externos, não exigindo o deslocamento de docentes de outras localidades, também não são alternativas cogitadas pelo programa.

A Reitora da UFMS, juntamente a todos os reitores das universidades federais do país, e por intermédio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), está tentando viabilizar um acordo com o Governo Federal para que o decreto exclua as IFES.

 

Ministério Público

Cerca de 13 estudantes já se organizaram e estão em vias de entrar com Ação no Ministério Público para que as defesas sejam restabelecidas imediatamente. Para Silvino Aréco, representante discente no Colegiado e doutorando em Educação, “a Reitoria priorizou os gastos em infraestrutura, como construção de novas instalações em detrimento das defesas. Muitos estudantes têm prazos para cumprir com as agências de fomento, pois são bolsistas e outros foram aprovados em concursos e aguardam as respectivas defesas para assumirem seus cargos. Não podemos ser prejudicados dessa maneira”, finalizou.

Uma comissão discente foi montada para acompanhar o processo judicial, mobilizar os estudantes e divulgar o andamento das ações na internet e veículos impressos.

 

Da Redação

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