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Theófilo Rodrigues é mestrando em Ciência Política pela UFF e diretor da APG-UFF.

Tramita com vigor no Senado Federal o Projeto de Lei 399/2011 de autoria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB). O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n: 9.394/1996), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Em outras palavras, com a validação automática qualquer estudante que tenha obtido seu diploma de graduação, mestrado ou doutorado em um curso de outro país, previamente cadastrado, teria seu diploma reconhecido no Brasil.

Não há dúvidas sobre os benefícios existentes no intercâmbio acadêmico e científico. Estimular que estudantes brasileiros façam seus cursos fora do país bem como que pesquisadores de outros países venham trabalhar em território brasileiro deve ser alvo permanente de nossas políticas públicas. Não à toa observamos o Programa Ciência sem Fronteiras, que destinará cerca de 100 mil bolsas de estudos no exterior até 2014, apresentar-se como carro chefe da política de pós-graduação do governo da presidenta Dilma Rousseff. De fato, a internacionalização da pós-graduação é inclusive um eixo central do 6º. Plano Nacional de Pós Graduação (2011-2020).

Contudo, tal internacionalização deve seguir critérios muito bem definidos sob o risco de se afetar perigosamente a qualidade dos profissionais que aqui atuam. Hoje, um diploma de curso estrangeiro só pode ser validado no Brasil caso haja curso similar em universidade pública brasileira e a instituição deve avaliar a grade curricular e a dissertação ou tese do proponente antes de validar o diploma. O PL do senador Requião não entra em maiores detalhes, deixando para posterior regulamentação do Poder Público a definição de quais cursos seriam validados automaticamente. A lista de cursos que poderiam ser validados automaticamente seria divulgada periodicamente pelo Poder Público.

A proposta pode ser boa na medida em que desburocratiza consideravelmente os trâmites necessários para quem quiser validar seu diploma. Mas, por outro lado, caso não haja fiscalização pode incorrer no risco de permitir que profissionais sem a qualificação necessária atuem em áreas sensíveis. Sabe-se hoje, por exemplo, da existência de centenas de cursos de fim de semana em países da América do Sul que oferecem diplomas de doutorado em Direito cujo único rigor é o do pagamento em dia.

Caso o projeto do senador Requião seja aprovado, o governo brasileiro deverá, através da CAPES, constituir uma comissão própria apenas com o objetivo de cadastrar e fiscalizar os cursos estrangeiros passíveis desta validação automática. Do contrário, não apenas a ciência, mas a sociedade brasileira em geral estará sob um perigoso risco.

 

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