O primeiro semestre de 2012 foi marcado por intensa mobilização dos estudantes e das entidades do movimento estudantil, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) em defesa dos 10% do PIB para educação, assegurado pelo Plano Nacional de Educação (PNE). 
 
A Câmara concluiu, nesta terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado.
 
A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.
 
O Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação até 2020 de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. O governo chegou a defender índices menores para a educação como 7% ou 8% do PIB, mas após a pressão contínua dos movimentos com passeatas, ocupações, acampamentos, blitz junto aos parlamentares e muito barulho nas redes, os 10% foram aprovados em primeira instância na Câmara no dia 26 de junho. Atualmente esse percentual chega a 5%.
 
Recentemente, a meta de investimento defendida pelos estudantes recebeu um importante apoio: a presidenta Dilma Rousseff, em reunião com a ANPG, UNE e UBES, no dia 22 de agosto (Em reunião com ANPG, UNE e UBES governo garante recurso do Pré-Sal para educação) afirmou que os 10% seriam possíveis a partir de recursos do Pré-sal e se comprometeu a defender que a área da educação tenha 50% do Fundo Social do Pré-sal e 100% dos royalties dessa riqueza mineral.
 

Professores
 
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
 
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
 
Da redação, com informações da UNE  e Câmera dos Deputados
 
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