Resolução aprovada pela diretoria plena das entidades estudantis em Brasília

carteira de estudante

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“O filho teu não foge à luta”
Desde a posse do governo ilegítimo de Michel Temer, os novos desafios estão postos para a nossa geração. A história desta resistência é escrita por milhares de estudantes que ocupam suas escolas e universidades contra os retrocessos.
A aprovação do projeto de lei que tira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora única do pré-sal significa ao Brasil entregar suas riquezas para os estrangeiros e vender nossa soberania de maneira perversa. De forma acelerada, Temer ataca a educação e põe fim aos royalties do pré-sal para a educação.
A PEC 241 (agora 55 no Senado), a chamada “PEC do fim do mundo” – que visa congelar por 20 anos os gastos públicos primários e limita investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento social, como a previdência, a ciência, a saúde e a educação – junto com a “lei da mordaça” e a MP 746/16 que reformula o ensino médio nas escolas, são o assassinato do futuro e da esperança do nosso país. Regado a banquete, Temer tenta garantir a governabilidade em um mandato ilegítimo e o que está em risco é a dignidade do nosso povo.
A nova agenda econômica que o governo tenta impor se contrapõe ao Plano Nacional de Educação (PNE), que contém conquistas históricas dos estudantes. Enquanto o PNE propõe a meta de 10% do PIB para a educação com a finalidade de erradicar o analfabetismo no país, universalizar o acesso à creche, reestruturar o ensino médio em tempo integral, expandir o ensino superior público e o número de mestres e doutores no país, a PEC diminui os investimentos em educação, condenando o ensino público à falência. A intenção é destinar ainda mais o orçamento público para os bancos.
“Ocupar e resistir”
As e os estudantes não se conformaram e a indignação tomou conta dos corações e mentes que clamam por dignidade. Quase duas mil escolas e universidades foram ocupadas nos quatros cantos do país. Milhares de jovens saíram de suas casas para ocupar e resistir contra a usurpação dos nossos direitos. Se identificam e reconhecem aquele espaço como seu, transformam a escola e a universidade no modelo dos nossos sonhos. As doações e a solidariedade regam as flores da primavera da resistência. Não nos curvamos, contamos para o mundo o perigo da “PEC da maldade” e da reforma do ensino médio. Nada que se refira aos nossos direitos pode ser decidido sem a nossa opinião ser ouvida.
A criminalização dos movimentos sociais será a tônica desse novo governo. As desocupações de forma truculenta, sem mandado de reintegração de posse e com prisões arbitrárias, em especial nas escolas, são recorrentes em muitos estados. A operação desencadeada pela Polícia contra o MST, agentes das forças armadas infiltrados em manifestações e o anúncio do ministro Mendonça Filho em cobrar financeiramente das entidades estudantis o adiamento do ENEM são algumas das ações que repudiamos. Enquanto querem cobrar das e dos estudantes o prejuízo da prova do ENEM, os gastos com cartões corporativos da equipe de Temer já ultrapassam 25 milhões. Essa é a face da perseguição, da criminalização, e a tentativa de sufocar os movimentos socais, beirando o estado de exceção.
Todas e todos à Brasília!
Vamos aquecer a luta nos quatros cantos do Brasil no dia 25 de novembro, com mobilizações nas capitais em conjunto com os trabalhadores e movimentos sociais. Este será um preparativo para chegarmos até a capital do nosso país em 29 de novembro, dia da votação da PEC 55 (241) no Senado.
 
Pela derrubada da PEC, pela retirada da MP 746/16, e contra a “lei da mordaça”, as e os estudantes junto com todo movimento educacional estarão a postos para resistir contra o assalto do nosso futuro. Em Brasília, em conjunto com os estudantes brasileiros, vamos discutir sobre os nossos próximos passos. A nossa luta não será coagida, vive em nós a coragem e sede por um amanhã melhor. A PEC da maldade não nos amedrontará, nem a truculência da PM, muito menos as declarações de Mendonça e Temer. Transformaremos Brasília na capital da Ocupação!
 
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional de Pós-graduandos