Caros pós-graduandos e pós-graduandas,
A Associação Nacional de Pós-Graduandos reunida em Fortaleza no último dia 01/02 decide convocar as Associações de Pós-graduandos (APGs) e o conjunto dos pós-graduandos brasileiros para a jornada de lutas 2017 da nossa categoria em defesa da ciência brasileira e dos nossos direitos.
De modos que Defender a ciência passa inevitavelmente por defender melhores condições para a produção científica, que no Brasil que hoje esta ameaçada com o drástico programa de ajuste fiscal que o atual governo vem implementando.
Sabemos que o ano de 2016 foi conturbado para o povo Brasileiro, a crise econômica e política se agravou com o passar do ano e culminou hoje numa crise institucional generalizada. Essa crise, tem trazido perspectivas nada otimistas para a democracia, para os direitos sociais e para a ciência brasileira.
Num retrospecto rápido, podemos perceber que o ano de 2016 foi um ano muito difícil para a ciência brasileira. Desde de a extinção do MCTI, já no primeiro dia de governo interino de Michel Temer, descaracterizando o Sistema Nacional de CTI, até medidas de todo tipo que tem demonstrado seu impacto direto na ciência nacional e na vida dos pesquisadores. Vejamos algumas das medidas do governo para Ciência e Educação:
- Propostas que tramitam no Congresso Nacional, com o apoio do MEC, de cobranças de mensalidades, taxas e serviços nas Universidades públicas;
- Mudanças na legislação do petróleo que diminuem a participação das Estatais e sua remuneração, de onde vem expressiva parte dos investimentos em CTI no Brasil. Além das propostas de venda de diversas riquezas nacionais como o Aqüífero Guarani;
- Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de gastos que tramitou na Câmara e no Senado (com o número 241 e 55, respectivamente). Essa PEC pode enterrar a ciência e a pós-graduação brasileira porque além de reduzir os investimentos em educação, não permite a garantia de que haverá qualquer recursos para a ciência brasileira, já que o gasto na área não é considerado de natureza obrigatória.
- Proposta de reforma da previdência aprovada no Congresso Nacional que coloca em prática o fim da aposentadoria integral. Isto porque só quem contribuir por 49 anos de idade terá direito a ela. As novas regras da previdência afetam diretamente os pós-graduandos e pesquisadores, que retardam sua entrada no sistema providenciaria, para qualificar altamente a formação. Com as novas normas uma pessoa que decida fazer pós-graduação só poderá se aposentar com rendimento integral por volta dos 75 anos de idade – uma injustiça para quem dedicou um tempo precioso da sua vida para a pesquisa brasileira.
- Medida provisória de terceirização que tem por objetivo flexibilizar a terceirização de toda e qualquer atividade laboral, permitindo, inclusive a contratação de terceirizados para atividades fins, tornando possível a contratação de professores terceirizados nas Universidades e institutos, ao invés de concursos públicos. Existem diversos estudos e dados que comprovam que a liberação ilimitada da terceirização aumenta o subemprego, reduz os salários e coloca em risco a vida dos trabalhadores/as.
Diante de tudo isso a Associação Nacional de Pós-Graduandos reafirma o seu compromisso com a defesa da democracia e dos direitos sociais, assim como o compromisso irrestrito com a defesa do desenvolvimento científico nacional. Convocamos assim, as APGs e aos pós-graduandos para participar e ajudar a construir este calendário de lutas, realizando assembleias, paralisados, debates, mobilizações e manifestações diversas em cada programa de pós-graduação e universidade, assim como nas mobilizações nas cidades para discutir e agir diante da atual situação.
BANDEIRAS DE LUTAS:
- Valorização das bolsas de pós-graduação: Reajuste já do valor das bolsas CAPES e CNPq.
- Implementação da Portaria Normativa MEC MEC n°13 de 11 de maio de 2016, que institui Políticas de Ações Afirmativas na pós-graduação em âmbito das IFES.
- Não a Reforma da Previdência que penaliza os pesquisadores! Pelo direito de contagem da Pós-graduação como tempo de contribuição previdenciaria! Por direitos providenciarias para os pós-graduandos.
- Em defesa do orçamento da CTI e do FNCT como fundo não contigenciável! Nenhum corte no financiamento da CTI e Educação.
- Fora Temer, Nenhum Direito a Menos!
CALENDÁRIO DE LUTAS:
08/03 – Dia Internacional das Mulheres: nos somaremos com os movimentos de mulheres, respeitando seu protagonismo, na defesa dos direitos das mulheres, contra a violência, e contra a reforma da previdência.
15/03 – Dia Nacional de Paralisação da Educação: Em defesa da educação publica, gratuita e de qualidade. Contra a reforma do ensino e Contra a reforma da previdência. Indicativo de greve nacional por tempo indeterminado. Pelos direitos dos pós-graduandos. Em defesa do orçamento da Ciência brasileira.
31/03 – Fora, Temer! No dia do aniversario do Golpe militar de 1964, faremos um paralelo com o golpe de 2016 e reafirmaremos a defesa das democracia, a importância do sufrágio universal e da luta social! Eleições Diretas já!
Março-Abril – Jornada de Mobilização dos Pós-Graduando: A Ciência Resiste!
Associação Nacional de Pós-Graduandos
Fortaleza, fevereiro de 2017.
