Por Flávio Franco*
O 20 de novembro é celebrado no Brasil o dia Nacional da Consciência Negra. Esta data representa a resistência e as lutas de Reis, Rainhas, trabalhadores (as) e seus descendentes que foram escravizados ao longo de 300 anos de escravidão no nosso país. Representa também a luta de diversas organizações sociais que compõem o movimento negro organizado, que em inúmeras mobilizações denunciaram e ainda denunciam as desigualdades socioeconômicas e raciais, bem como o racismo, em suas diferentes formas e manifestações no âmbito da sociedade brasileira, a fim de desconstruir o famigerado Mito da Democracia Racial.
Nos últimos 12 anos houve mudanças significativas na reorganização do Estado brasileiro, no que tange ao enfrentamento das contradições e das desigualdades referentes à classe, raça, gênero e geração no seio da sociedade. As lutas políticas do movimento negro organizado culminaram em conquistas importantes no âmbito institucional, a partir da criação de instituições como a Secretaria de Promoção de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o fortalecimento da Fundação Cultural Palmares, bem como o reconhecimento de direitos sociais à educação, saúde, cultura, políticas de trabalho e renda e habitação direcionados aos afrobrasileiros.
No plano educacional, as políticas de ações afirmativas nas universidades públicas, assim como a instituição do Prouni e do Pronatec e do ENEM possibilitaram a democratização do ensino superior brasileiro, inaugurando uma avenida de oportunidades e de sucessos para que milhares de jovens negros pudessem ter acesso ao primeiro emprego e a uma formação no ensino superior de qualidade. É importante registrar também a Lei 10.639 que visa o estabelecimento do ensino da História e cultura africana e afro-brasileira nas instituições de ensino básico representa um grande avanço na transformação pedagógica na formação não somente dos professores, como também dos alunos, a partir de um novo olhar histórico sobre o protagonismo e as contribuições culturais, científicas produzidas pelos africanos e seus descendentes que fazem parte da formação do povo brasileiro.
Embora haja um reconhecimento dos avanços significativos à inclusão dos negros nas universidades, bem como uma melhor qualificação no mercado de trabalho, é necessário romper algumas barreiras do racismo e suas práticas de exclusão e genocídio da população negra. Neste caso, é importante registrar a prática crescente do genocídio da juventude negra, onde segundo o Mapa da Violência no Brasil, 75% dos jovens entre 15 e 29 anos que sofrem homicídios são negros. É fundamental o fortalecimento do Programa Juventude Viva, no sentido de que o Estado deve promover a dignificação do jovem negro, na garantia do seu bem-estar social e da sua sobrevivência. É mister que o Estado também concentre seus esforços na saúde pública para a população negra, especialmente à saúde da mulher negra, onde a parcela mais vulnerável é a jovem mulher. A construção de políticas voltadas para a redução da mortalidade materna e neonatal, e uma maior atenção à prevenção e ao cuidado com o corpo, a partir do reconhecimento do direito feminino de decidir sobre o seu corpo, constitui numa função do Estado em legalizar o aborto seguro, como direito fundamental da mulher, enquanto cidadã.
Muitos desafios ainda estão colocados na superação das desigualdades raciais existentes na sociedade brasileira. A emancipação e o empoderamento dos negros em sua plenitude, na construção de uma verdadeira democracia racial, só serão alcançados quando as contradições entre raça, classe e gênero forem superadas. Neste sentido, é necessário que as políticas de promoção à igualdade racial estejam concatenadas com um projeto nacional de desenvolvimento, em que o Estado garanta a preservação das diversidades culturais formadoras do nosso país, combatendo a intolerância religiosa, garantindo não somente o livre culto, como também a manutenção das práticas litúrgicas e culturais dos afrobrasileiros, mais direitos sociais, na perspectiva de que a construção de um Brasil de oportunidades para todos, só será possível através da consagração da justiça social por políticas de redistribuição de renda e por maior reconhecimento cultural.
Neste sentido, a Associação Nacional de Pós-Graduandos acredita que é necessário as entidades que compõem o movimento social se somem as pautas do movimento negro organizado, no avanço dos direitos sociais para a população negra, compreendendo que o novembro negro se constitui uma agenda política para a emancipação e o empoderamento dos negros na superação das desigualdades raciais. Para tanto, ANPG na sua campanha por mais direitos, defende a reserva de vagas em todos os Programas de Pós-Graduação no Brasil, bem como políticas de permanência que visem o suporte pedagógico e o estágio docência remunerado, na ótica de que a produção científica e tecnológica deve ser inclusiva, na perseguição do desenvolvimento emancipatório para todos os brasileiros.
Vivo Zumbi dos Palmares e aos negros e as negras, heróis e heroínas, intelectuais, artistas e cientistas que lutaram e ainda lutam contra o Racismo no nosso Brasil:
Rainha Nzinga, Princesa Dandara, Princesa Aqualtune, Tereza de Benguela, Luiza Mahin, protagonista da Revolta dos Malês, Francisco José, João Cândido, Almirante negro líder da revolta da chibata, João de Deus, Lucas Dantas, Manoel Faustino, Luiz Gonzaga, líderes da Revolta dos Búzios, Manoel Quirino fundador do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia, José do Patrocínio farmacêutico, jornalista e líder abolicionista, Luís Gama advogado, Machado de Assis, Cruz e Souza escritor e líder abolicionista, André Rebouças, engenheiro e líder abolicionista, Carolina de Jesus escritora, Edison Carneiro, Juliano Moreira, médico psiquiatra, Iya Nassô do Terreiro da Casa Branca, Joãozinho da Golméia, Mãe Stela de Oxossi do Ilê Axê Opô Afonjá, Mãe Menininha do Gantois, Mãe Olga do Alaketu, Mestre Didi, Makota Valdina, Lélia Gonzales, Alberto Guerreiro Ramos, Petronilha Silva, Milton Santos, Abdias do Nascimento, Kabenguele Munanga, Osvaldão do Araguaia, Helenira Resende do Araguaia, Olívia Santana, Benedita da Silva, Paulinho da Viola, Tony Garrido, Neusa Borges, Tony Tornado, Adriana Lessa, Isabel Fillardis, Thais Araujo, Talmata Oliveira, Mussum, Zezé Motta, Seu Jorge, Margareth Menezes, Vovô do Ilê Aiyê, Flávio Renegado, Mano Brown, Mv Bill, Wilson Simonal, Paula Lima, Alcione, Martinho da Vila, Leci Brandão, Netinho de Paula, Gilberto Gil, Lázaro Ramos, Elsa Soares, Carlinhos Brown PRESENTES!!!
*Flávio Franco, jovem, negro, candomblecista, mestrando em Relações Internacionais UFBa e Diretor de Ensino a Distância da Associação Nacional de Pós-Graduandos.
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