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Crédito: Nappy

Cerca de 150 mil estudantes negros ingressaram em instituições federais de ensino superior nos últimos três anos pela Lei de Cotas. O número é uma projeção da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), da Presidência da República.

Segundo dados do MEC (Ministério da Educação), a lei está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino. Em 2013, 33% das vagas eram destinadas a cotistas, de forma que 17,25% deles eram negros. Em 2014, 40% das vagas foram para cotistas, sendo que os negros representaram 21,51% dos alunos.

De acordo com o GEMAA (Grupo de estudos multidisciplinares das ações afirmativas) o sistema de cotas na pós-graduação ainda está sendo debatido em algumas universidades e entre as 49 políticas para pós-graduação analisadas pelo grupo, 73,47% aplicam exclusivamente o sistema de cotas, enquanto outros programas: oferecem um certo número de vagas adicionais destinadas exclusivamente para pessoas pertencentes a determinados grupos; estabelecem cotas para um determinado grupo e vagas adicionais para outros grupos de beneficiários; ou  criam vagas adicionais para determinados grupos, os quais são submetidos a processos seletivos separados e com regras distintas.

Para o GEMAA, outro aspecto das políticas afirmativas na pós-graduação que chama atenção são as categorias de beneficiários. Diferentemente do que ocorre com as políticas voltadas para o acesso aos cursos de graduação, em que os principais alvos são os alunos egressos da rede pública de ensino, nas medidas para pós-graduação os alunos pretos são os principais beneficiários, sendo alvo de 46 das 49 iniciativas analisadas. Em seguida aparecem os alunos pardos e os alunos indígenas, ambos contemplados em 44 das iniciativas, seguidos dos estudantes com deficiência (19 iniciativas). Outros grupos de beneficiários são estudantes de baixa renda, quilombolas e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis).

Ações Afirmativas na pós-graduação é bandeira histórica da ANPG

A luta pelas políticas afirmativas, ou seja, reservas de vagas dentro da Universidade para pessoas negras, pardas, indígenas, com deficiência e oriundos da escola pública data de 2002. “Nesta época as entidades estudantis, UNE, UBES e ANPG iniciaram um grande debate dentro das Universidades que seguiu até a sua aprovação em 2012, quando foi sancionada e aprovada a Lei das cotas. Na pós-graduação, que é um ambiente extremamente conservador e de formação privilegiada da Elite da sociedade brasileira, a luta foi um pouco mais longa. Só em 2016 foi aprovado a reserva de vagas como lei, apesar de alguns programas de pós-graduação devido sua autonomia já contassem com essas ações. Com aprovação da Lei as iniciativas aumentaram”, conta o vice-presidente sudeste da ANPG, Raí Campos.

Para o vice-presidente da ANPG essa política foi essencial para ampliar vagas na pós-graduação. “Com isso, se começa a democratizar o acesso a essa formação privilegiada e ter outra configuração dentro da ciência brasileira em nível de produção científica. Agora temos pessoas de outras classes sociais discutindo problemas para essas classes sociais menos assistidas pelo estado brasileiro e consequentemente a garantia de uma ciência voltada para os problemas da Nação”.

Raí também relembra que houve muita resistência dentro dos programas de pós-graduação. “Muitos programas de pós-graduação não queriam aderir a essa política por questão meritocracia, isto é, defendiam que a meritocracia era o fator primordial para que alguém ter à pós-graduação e que fatores relacionados à discriminação social ou até mesmo questões relacionadas à economia das famílias brasileiras não deveriam interferir na forma de acesso. Foi preciso uma grande mobilização nacional para que todos discutissem esse tema dentro da comunidade acadêmica e muita coisa foi mudando”.

E como estão as ações na pós-graduação atualmente?

A cada dez brasileiros, cinco são negros. A cada dez pós-graduandos, apenas dois são negros. A falta de acesso da população negra à universidade, que já acontece na graduação, também é um dos grandes entraves nos cursos de mestrado e doutorado pelo país. O tema tem sido debatido intensamente no último período, tanto no movimento negro como na Associação Nacional dos Pós Graduandos, e norteia a campanha de ações afirmativas.

Uma das reivindicações da ANPG é a devida implantação da portaria do Ministério da Educação que define políticas afirmativas de inclusão racial nos programas de pós-graduação das instituições federais de educação superior. O documento foi assinado no mês de maio de 2016.

De lá para cá muitas universidades estão adotando o sistema de cotas como, por exemplo a UFBA e a Unicamp. Mas agora a luta é para a ampliação da assistência estudantil para os estudantes negros. O secretário-geral da ANPG, Flávio Franco é doutorando em Ciências Políticas na Unicamp e entrou com o novo sistema de cotas da universidade. “Nosso debate sobre as ações afirmativas no âmbito da pós-graduação já vem sendo feito pela ANPG desde 2014, quando a entidade estabeleceu como uma de suas prioridades em sua gestão. O trabalho constituiu em convencer o corpo acadêmico, intelectual, pró-reitores de pós-graduação e APGs para que acontecesse uma movimentação em consonância com o movimento negro da importância da inclusão étnico-racial de estudantes negras e negros na pós”, explica Flávio.

Flávio ainda reforça a necessidade de se fazer um mapeamento de negras e negros na pós-graduação, tendo em vista que essa parte ainda se reverbera como um espaço de privilégio. “A ANPG defende a pluralidade de pensamentos na produção científica, no combate ao epistemonímico do pensamento negro na academia e mais investimentos para intelectuais negros (as) na universidade”.

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