Já é tradicional a luta das Universidades estaduais paulistas (USP, UNESP, UNICAMP e FATECs) por uma fatia maior do ICMS do estado. Por lei, as Universidades Públicas paulistas recebem “no mínimo” 9,57% do ICMS para dividirem entre si. Essa porção do orçamento vêm sustentando, há muitos anos, quatro das principais instituições de ensino e pesquisa de todo o país.

As estaduais paulistas passaram por um forte processo de expansão nos últimos anos, sem que houvesse incremento orçamentário. Atualmente, os orçamentos estão bastante comprometidos o que tem dado origem a uma série de cortes nas despesas. A Pós-Graduação tem sido o setor mais atingido da Universidade. Os cortes recaíram especialmente sobre despesas com viagem e bolsas, prejudicando a participação de pós-graduandos em Congressos, publicações e até na formação de bancas de defesa.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa de São Paulo, em conjunto com a Comissão de Finanças da mesma casa, realizará uma audiência pública para discutir os impactos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 nas Universidades Estaduais. Essa audiência pública tem por objetivo apresentar aos parlamentares a real situação das estaduais paulistas e acontecerá na terça-feira (23), a partir das 14 horas. O Movimento estudantil e sindical reivindica aumento na cota-parte do ICMS para 11,6%. Os reitores, mais tímidos, defendem o percentual de 9,907% do tributo.
Outro elemento importante dessa luta é a manutenção da expressão “mínimo” no texto da LDO. O Governador Geraldo Alckimin (PSDB) tem destinado valores inferiores ao legalmente estipulado para as Universidades e pretende se livrar da obrigação e da responsabilidade que daí advem, retirando a expressão “mínimo” do texto relativo à destinação da cota-parte do ICMS para as estaduais paulistas.
O Fórum das Seis destaca que a luta não é só pelo aumento do percentual, mas a mudança do termo “global” por “total” da arrecadação. Justificam que essa alteração impediria o governo de efetuar os descontos referentes aos gastos com recuperações da nota fiscal paulista, destinações para fundos e programas habitacionais e arrecadação com multas da base de cálculo para os 9,57%. Esses descontos tem significado em média 4 bilhões por ano.
As APGs da universidades estaduais paulistas decidiram se incorporar na mobilização do Fórum das Seis (fórum que congrega organizações sindicais dessas universidades), para os dias 23, ocasião da audiência pública, e dia 30 de junho, data provável da votação da LDO. Essa mobilização pode definir o futuro das Universidades Paulistas e as APGs convocam todos os pós-graduandos a buscarem suas representações ou sindicatos de professores e funcionários para se somarem nessa importante luta em busca de mais verbas para as universidades públicas paulistas.
Segundo o diretor da ANPG, Marcelo Arias, envolvido na articulação junto à Assembléia Legislativa, “as universidades estaduais paulistas passaram por um importante processo de expansão e é importante que a sociedade, através do orçamento público, arque com esse processo de forma a preservar a qualidade das pesquisas e do ensino nessas universidades, que estão entre as melhores do país”.
A mobilização acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, em São Paulo, dias 23 e 30 de junho, a partir das 14 horas.
Foto: ADUnicamp
Da Redação

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