No dia 20 de junho a Comissão de Educação fez uma audiência pública para debater o PL de reajuste de bolsas de fomento por agências federais. A ANPG esteve presente, representada pelo secretário geral, Gabriel Nascimento.
A ANPG destacou a importância do reajuste num momento de crise, que afeta os pós-graduandos brasileiros, como o crescimento da inflação desde 2013 (quando houve o último aumento implementado). É importante lembrar que o último reajuste foi em 2012. Nesse mesmo contexto, todos os produtos foram rejustados, levados pelo aumento do salário mínimo, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é tomado como base para medir a inflação acumulada. “Um exemplo disso é o valor de aluguel, tomado no último ano reajuste e hoje. Se tomarmos R$ 500 como valor de um aluguel em 2012, tomando o IGP-M como medida, esse mesmo aluguel hoje custa 672 reais. O mesmo se dá com os demais itens, como gastos com supermercado, transporte etc. No Caso dos itens de supermercado, por exemplo, se tomarmos o valor de R$ 300 em 2012, levando em conta a evolução do IPCA dos dois anos (2012 a 2017), teremos o valor de R$ 417,54 no corrente ano”, explica Gabriel Nascimento.
Nesse sentido, o valor das bolsas de fomento concedidas por agências federais (Capes e CNPq) são, hoje, um grande entrave para manutenção da vida do pós-graduando nas universidades brasileiras de modo que, para além dos gastos com a subsistência, os pós-graduandos ainda precisam usar os R$ 1.500,00 das bolsas de mestrado e 2.200 reais para gastos com bancada, pesquisa de campo, viagens a eventos técnico-científicos, livros, internet, água, telefone etc.
“Ao contrário dos demais setores, com salários reajustados pelo valor do salário mínimo, as bolsas de fomento não tiveram reajuste, o que prejudica a ciência brasileira, uma vez que os pós-graduandos representam mais de 90% das pesquisas em andamento no país”, diz.
O INVESTIMENTO público é o grande responsável pelo desenvolvimento da ciência no mundo ocidental. Mais especificamente tem sido o responsável pelos índices científicos que têm feito o país avançar, seja pelo avanço no ranking de pesquisas (da posição 24ª para a posição 13ª) nos últimos 20 anos, saltando sete posições no governo FHC (chegando à 17ª posição) e 4 posições nos governos de Lula e Dilma (chegando à posição 13ª), segundo dados da Thomson Reuters e a Scimago Journal & Country Rank. Os dados ainda apontam o crescimento da população de pós-graduandos, sendo também dez vezes maior do que há 20 anos segundo os pesquisadores Norberto Tamborlin, Cristian Tadeu von der Hayde e Oscar Dalfovo da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Segundo dados da Capes, esses pós-graduandos são responsáveis por mais de 90% das pesquisas em andamento do país , de modo que foram e são os grandes responsáveis, em conjunto com seus orientadores, doutores nas mais diversas áreas, pelo crescimento da ciência brasileira e sua visibilidade no mundo.
A Ausência de estrutura de assistência estudantil é um problema para os pós-graduandos. Entre 2013 e 2015 foram matriculados mais de 400 mil pós-graduandos nas universidades brasileiras, sendo que em 2015 o número de matriculados chegava a mais de 120 mil pós-graduandos, sendo 44 mil bolsistas de pesquisa e pós-graduação, com bolsas da Capes e do CNPq. “Essa população vem sendo negligenciada pelas políticas de inclusão e assistência estudantil na universidade, de modo que o principal programa do Ministério da Educação (MEC) para a assistência estudantil, o Plano Nacional de Assistência Estudantil para as universidades federais (Pnaes) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil para as universidades estaduais (Pnaest) nunca incluíram os pós-graduandos. Isso tem gerado um impacto negativo na vida de estudantes que retardam sua vida de trabalho para se dedicar à pesquisa científica e que são mal remunerados, não têm na pesquisa contagem de tempo de serviço e não têm acesso a restaurantes universitários, residências estudantis e bolsas de permanência”, completa o secretário.
Diante disso, a ANPG recomenta a aprovação do PL 4559/2016, de autoria do Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB-SP), para que exista um mecanismo de reajuste a ser utilizado pelo executivo e que impacte positivamente a ciência brasileira e sua produção, bem como o desenvolvimento do país.
Entenda mais sobre a Proposta
A proposta de lei está na Câmera desde março de 2016 e já tinha sido aprovada pela Comissão de Educação. Agora, com a aprovação do CCI, o relatório segue para a Comissão de Finanças e Tributações e, por último, para a Constituição. O relator do PL 4559, o Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), conversou com a diretoria da ANPG e reconheceu a importância desta PL: “O treinamento, capacitação e formação de mão de obra especializada e de alta qualificação é parte central de qualquer política de desenvolvimento científico tecnológico, sendo, portanto de vista educacional, a existência do programa de bolsas, especialmente aqueles promovidos pela Capes e pelo CNPq, tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento nesse setor”.
O projeto propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.
Esta é uma das pautas histórias da ANPG e que compõe as bandeiras de luta da Campanha por Mais Direitos. O estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas consta na nova versão do Documento de Direitos e Deveres das(os) Pós-graduandas(os).
Para entender mais do assunto: https://www.anpg.org.br/quando-serao-reajustadas-as-bolsas/
Comissão de Educação debate o Reajuste de bolsas
